Ano |
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Título |
Ementa |
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| 2008 |
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| | Decreto Nº 12.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100. | |
| | Decreto Nº 12.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social, visando à execução das ações continuadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e as respectivas prestações de contas. | |
| | Decreto Nº 12.688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dá nova redação ao texto do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.683, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
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| | Decreto Nº 12.682, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.680, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Institui o Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto n° 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.678, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Institui o Subanexo XIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.677, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.676, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Ratifica Convênios ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.675, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
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| | Decreto Nº 12.674, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Acrescenta o art. 11-A ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.670, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Prorroga o termo final de vigência do Decreto n° 12.186, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.666, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Acrescenta o § 7° ao art. 2° do Anexo III ao Regulamento do ICMS e dá outra providência. | |
| | Decreto Nº 12.662, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.661, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Autoriza, temporariamente, o Secretário de Estado de Fazenda a dilatar os prazos estabelecidos no Calendário Fiscal para recolhimento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.658, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2009, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.655, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre o prazo de pagamento do crédito tributário relativo ao IPVA, nas hipóteses que especifica, e sobre o documento denominado Notificação, a ser utilizado na constituição do crédito tributário relativo ao referido imposto, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.654, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Dá nova redação ao texto do Subanexo III ao Anexo I ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Altera, acrescenta e renumera dispositivos do Decreto nº 12.593, de 29 de julho de 2008. | |
| | Decreto Nº 12.651, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Acrescenta o art. 10-B ao Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2001, que Dispõe sobre tratamento tributário simplificado e favorecido às pessoas físicas que exercem a atividade típica de artesanato, e dá outra providências. | |
| | Decreto Nº 12.649, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Altera os Decretos nº 9.542, de 8 de julho de 1999, e nº 12.056, de 8 de março de 2006, em relação aos dispositivos que especifica. | |
| | Decreto Nº 12.647, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. | |
| | Decreto Nº 12.646, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Altera os Decretos nº 9.542, de 8 de julho de 1999, e nº 12.056, de 8 de março de 2006, em relação aos dispositivos que especifica, e dá outras providências | |
| | Decreto Nº 12.643, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Altera dispositivos do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) - ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.642, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. |
Acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.641, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008. |
Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998. | |
| | Decreto Nº 12.640, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008. |
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. | |
| | Decreto Nº 12.633, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008. |
Altera dispositivo do Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS e dá outra providência. | |