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Ocultar detalhes de20082008
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social, visando à execução das ações continuadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e as respectivas prestações de contas.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dá nova redação ao texto do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.683, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.682, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.680, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Institui o Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto n° 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.678, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Institui o Subanexo XIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.677, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.676, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Ratifica Convênios ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.675, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.674, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Acrescenta o art. 11-A ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.670, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008.
Prorroga o termo final de vigência do Decreto n° 12.186, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.666, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.
Acrescenta o § 7° ao art. 2° do Anexo III ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.662, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.661, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008.
Autoriza, temporariamente, o Secretário de Estado de Fazenda a dilatar os prazos estabelecidos no Calendário Fiscal para recolhimento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.658, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2009, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.655, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o prazo de pagamento do crédito tributário relativo ao IPVA, nas hipóteses que especifica, e sobre o documento denominado Notificação, a ser utilizado na constituição do crédito tributário relativo ao referido imposto, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.654, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
Dá nova redação ao texto do Subanexo III ao Anexo I ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera, acrescenta e renumera dispositivos do Decreto nº 12.593, de 29 de julho de 2008.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.651, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008.
Acrescenta o art. 10-B ao Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2001, que Dispõe sobre tratamento tributário simplificado e favorecido às pessoas físicas que exercem a atividade típica de artesanato, e dá outra providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.649, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera os Decretos nº 9.542, de 8 de julho de 1999, e nº 12.056, de 8 de março de 2006, em relação aos dispositivos que especifica.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.647, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.646, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera os Decretos nº 9.542, de 8 de julho de 1999, e nº 12.056, de 8 de março de 2006, em relação aos dispositivos que especifica, e dá outras providências
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.643, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera dispositivos do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) - ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.642, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.
Acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.641, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.
Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.640, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.633, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008.
Altera dispositivo do Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.