Decretos Legislativos
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Ícone de novo documentoDecreto Legislativo Nº 395, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder redução de 70% (setenta por cento) no valor final do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de veículos movidos a Gás Natural Veicular – GNV e dá outras providências.     
Ícone de novo documentoDecreto Legislativo Nº 394, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre a assistência psicopedagógica nas instituições públicas de Ensino de Educação Infantil, fundamental e médio do Estado de Mato Grosso do Sul.        
Ícone de novo documentoDecreto Legislativo Nº 393, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.Autoriza o Poder Executivo reduzir a alíquota do ICMS  incidente nas operações internas com álcool carburante.        
Ícone de novo documentoDecreto Legislativo Nº 392, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.Autoriza o Poder Executivo a estender o benefício estabelecido no Art. 51 do Anexo Único do Decreto Nº 11.710, de 28 de outubro de 2004 e dá outras providências.        
Ícone de novo documentoDecreto Legislativo Nº 391, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.Ratifica Ajustes SINIEF, e convênios ICMS, que especifica, votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).     
Ícone de novo documentoDecreto Legislativo Nº 390, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
Cria a Delegacia de Proteção ao Cidadão Idoso e dá outras providências.     
Ícone de novo documentoDecreto Legislativo Nº 389, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Legislativo nº 365, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.    
Ícone de novo documentoDecreto Legislativo Nº 388, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.Aprova as Contas do Governo do Estado relativas ao Exercício de 2002.      
Ícone de novo documentoDecreto Legislativo Nº 386, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004.Autoriza o Poder Executivo a conceder aos mototaxistas e aos motoentregadores do Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente cadastrados em seus respectivos órgãos de classe e nas Prefeituras locais, a isenção do pagamento da taxa pela renovação da carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
 
Ícone de novo documentoDecreto Legislativo Nº 384, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.Ratifica Ajustes SINIEF, Protocolo ICMS E Convênios ICMS, que especifica, votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).