OutrosAtos
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca
Tipo Ano Título Ementa
Ocultar detalhes deAtos DeclaratóriosAtos Declaratórios
Mostrar detalhes de20242024
Mostrar detalhes de20232023
Mostrar detalhes de20222022
Mostrar detalhes de20212021
Mostrar detalhes de20202020
Mostrar detalhes de20192019
Mostrar detalhes de20182018
Mostrar detalhes de20172017
Mostrar detalhes de20162016
Mostrar detalhes de20152015
Mostrar detalhes de20142014
Mostrar detalhes de20132013
Mostrar detalhes de20122012
Mostrar detalhes de20112011
Mostrar detalhes de20102010
Mostrar detalhes de20092009
Ocultar detalhes de20082008
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.Suspende IE´s
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 168, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.Reativa e cancela IE´s
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 167, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.Declarada inidoneidade de NF´s
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 164, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.Reativa, suspende e cancela IE´s
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 163, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.Reativa, suspende e cancela IE´s
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 162, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008.Supende IE
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 159, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008.Declarada a inidoneidade de NF´s
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 158, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.processo administrativo n. 11/045318/2004,
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 157, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008.Reativa, suspende e cancela IE´s
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 154, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.Reativa e suspende IE's
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.Reativa, suspende e cancela IE´s
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 151, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.Suspende IE´s