Decretos-Lei
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Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 19, DE 1 DE JANEIRO DE 1979.Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Pública Direta e autárquica do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 45, DE 4 DE JANEIRO DE 1979.Dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos de emergência.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 68, DE 4 DE MAIO DE 1979.Altera o Anexo I do Decreto-lei nº 31 de 1º de janeiro de 1979.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 74, DE 9 DE MAIO DE 1979.Altera o Anexo I - Governadoria do Estado, do Decreto-lei nº 26, de 1º de janeiro de 1979, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 80, DE 14 DE MAIO DE 1979.Dá nova redação ao artigo 253 do Decreto-Lei nº 31, de 1º de janeiro de 1979.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 85, DE 28 DE MAIO DE 1979.Altera dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 1º de janeiro de 1979.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 86, DE 29 DE MAIO DE 1979.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda, no valor de Cr$ 500.000,00.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 88, DE 30 DE MAIO DE 1979.Altera a redação dos incisos I e III, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 43, de 2 de janeiro de 1979 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 89, DE 30 DE MAIO DE 1979.Inclui o § 2º no art. 7º do Decreto-Lei nº 13, de 1º de janeiro de 1979 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 93, DE 5 DE JUNHO DE 1979.Altera denominação e cria cargos em comissão na Administração Direta do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 41, DE 3 DE JANEIRO DE 1979.Acrescenta inciso no art. 11 do Decreto-Lei nº 17 de 1º de janeiro de 1979.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 42, DE 2 DE JANEIRO DE 1979.Cria cargos em comissão na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 100, DE 6 DE JUNHO DE 1979.Altera disposições do Decreto-Lei nº 17, de 1º de janeiro de 1979.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 101, DE 6 DE JUNHO DE 1979.Institui o Sistema Oficial de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 103, DE 6 DE JUNHO DE 1979.Transforma e cria cargos de provimento em comissão na Administração Direta do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 104, DE 6 DE JUNHO DE 1979.Cria cargos de provimento em comissão na Secretaria de Fazenda e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 105, DE 6 DE JUNHO DE 1979.Cria cargos de provimento em comissão de Agente Fazendário na Secretaria de Fazenda e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 106, DE 6 DE JUNHO DE 1979.Dispõe sobre a distribuição da parcela de competência estadual do produto da arrecadação da Taxa Rodoviária Única.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 107, DE 6 DE JUNHO DE 1979.Institui a notificação compulsória dos registros de acidentes
ofídicos.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 108, DE 7 DE JUNHO DE 1979.Concede abono provisório aos servidores do Quadro Provisório do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 109, DE 7 DE JUNHO DE 1979.Modifica a redação do inciso VII do artigo 3º do Decreto-Lei nº 81, de 28 de maio de 1979.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI
Nº 110, DE 8 DE JUNHO DE 1979.		Altera disposições do Decreto-Lei nº 31, de 1º de janeiro de 1979,
que baixou o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI
Nº 111, DE 8 DE JUNHO DE 1979.		Da nova redação aos Anexos I e II do Decreto-Lei nº 63, de 24 de
abril de 1979.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 112, DE 16 DE JULHO DE 1979.Dispõe sobre o Sistema Estadual de Comunicação Social e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI
Nº 113, DE 16 DE JULHO DE 1979.		Dispõe sobre a reorganização da Governadoria do Estado de Mato Grosso do Sul, cria a Secretaria de Comunicação Social e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 114, DE 26 DE JULHO DE 1979.Cria cargo de provimento em comissão na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 115, DE 30 DE JULHO DE 1979.Dispõe sobre o regime jurídico do pessoal das Autarquias integrantes da Administração Pública Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 116, DE 30 DE JULHO DE 1979.Autoriza o Poder Executivo a criar o Departamento de Obras Públicas de Mato Grosso do Sul, sob a forma de autarquia.
Ícone de novo documentoDECRETO-LEI Nº 117, DE 30 DE JULHO DE 1979.Extingue o Sistema Executivo para Desenvolvimento de Recursos Humanos, dispõe sobre os Sistemas Estaduais de Saúde, Ensino e Desenvolvimento Social e dá outras providências.