Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2025 |
| 19 | |
| 187 |  |
 | 2023 |
| 280 | |
| 230 |  |
 | 2021 |
| 272 | |
| 234 |  |
 | 2019 |
| 213 | |
| 211 |  |
 | 2017 |
| 269 | |
| 283 |  |
 | 2015 |
| 253 | |
 |  | DECRETO Nº 14.366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. | Regulamenta disposições da Lei Estadual nº 4.219, de 11 de julho de 2012; disciplina aspectos do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC); cria o Programa Estadual do ICMS Ecológico e estabelece diretrizes para o rateio do percentual da parcela de receita prevista no art. 153, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado, referente ao ICMS Ecológico. |  |  |
|  | DECRETO Nº 14.365, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. | Institui o Anexo XXIV - Dos Procedimentos a serem Observados nas Operações e Prestações Interestaduais que Destinem Bens e Serviços a Consumidor, Final Localizado neste Estado, Não Contribuinte do ICMS, ao Regulamento do ICMS. | |  |
 |  | DECRETO Nº 14.364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. | Acrescenta o art. 3°-A ao Decreto n° 14.005, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as autorizações de uso de determinados modelos de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). |  |  |
|  | DECRETO Nº 14.363, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 13.700, de 1º de agosto de 2013, que estabelece normas e critérios para a execução do Programa Vale Renda, no Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.782, de 14 de novembro de 2009, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 14.362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 14.158, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades. |  |  |
|  | DECRETO Nº 14.361, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. | Autoriza, em caráter excepcional, e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). | |  |
 |  | DECRETO Nº 14.360, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. | Regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para fins de apresentação, análise e aproveitamento de estudos para estruturação de Parcerias Público-Privadas, concessões comuns, permissões, arrendamentos de bens públicos ou concessões de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 14.359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. | Dá nova redação ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 14.358, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. | Altera o Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido. |  |  |
|  | DECRETO Nº 14.357, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. | Transforma, nos termos que especifica, cargos efetivos da carreira Gestão de Medidas Socioeducacionais. | |  |
 |  | DECRETO Nº 14.356, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual nº 4.630, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 14.355, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. | Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. | |  |
 |  | DECRETO Nº 14.354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. | Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |  |  |
|  | DECRETO Nº 14.353, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. | Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. | |  |
 |  | DECRETO Nº 14.352, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. | Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. |  |  |
|  | DECRETO Nº 14.351, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. | Acrescenta o art. 65-A ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 14.350, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. | Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. |  |  |
|  | DECRETO Nº 14.349, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. | Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos servidores integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | DECRETO Nº 14.348, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. | Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos servidores integrantes das Carreiras Atividades de Apoio Fazendário, Auditoria, Gestão de Tecnologia da Informação e Serviços Organizacionais da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |