Ano		Título	Ementa	Total
2004				27
2005				127
2006				61
2007				54
2008				96
2009				69
2010				67
2011				39
2012				26
2013				34
2014				75
2015				37
2016				91
2017				65
2018				53
2019				67
		DECRETO "E" Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.	Qualifica como Organização Social, na área da saúde, o Centro de Estudos e Pesquisas ‘Doutor João Amorim’ (CEJAM).
		DECRETO "E" Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019.	Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas urbana e rural do Município de Batayporã-MS, afetadas por desastre, classificado e codificado como “Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas” -1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016.
		DECRETO "E" Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.	Delega competência ao Secretário de Estado de Infraestrutura, nos termos que especifica, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2019.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 2019.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel ubano que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 14, DE 28 DE MARÇO DE 2019.	Altera a redação do art. 1º do Decreto “E” nº 12, de 14 de março de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home