Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2004 |
| 4 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 106, de 7 de Julho de 2004. | Estabelece normas para reconhecimento de prescrição; altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 107, de 22 de Setembro de 2004. | Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 48, de 28 de junho de 1990, alterado pela Lei Complementar nº 82, de 15 de julho de 1998, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 23 de Dezembro de 2004. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 108, de 23 de Dezembro de 2004. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências. | | |
| 8 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 110, de 19 de Maio de 2005. | Dá nova redação à alínea “f” do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 111, de 17 de Outubro de 2005. | Organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 112, de 11 de Novembro de 2005. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que Institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 113, de 19 de Dezembro de 2005. | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 114, de 19 de Dezembro de 2005. | Aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 115, de 21 de Dezembro de 2005. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 116, de 21 de Dezembro de 2005. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Organização da Procuradoria-Geral do Estado. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 117, de 22 de Dezembro de 2005. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 28 de junho de 1990, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá providências. | | |
| 2006 |
| 3 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 118, de 12 de Maio de 2006. | Dá nova redação ao art. 147 da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 119, de 22 de Dezembro de 2006. | Fixa os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 120, de 22 de Dezembro de 2006. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas modificações posteriores, e dá outras providências | | |
| 2007 |
| 4 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 121, de 2 de Outubro de 2007. | Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1.991, modificado pela Lei Complementar nº 071, de 21 de dezembro de 1.993. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 122, de 20 de Dezembro de 2007. | Fixa receita para o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP), e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 123, de 20 de Dezembro de 2007. | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 124, de 26 de Dezembro de 2007. | Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. | | |
| 7 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 125, de 25 de Abril de 2008. | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005 e dá outras providências | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 126, de 15 de Maio de 2008. | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 127, de 15 de Maio de 2008. | Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 128, de 19 de Junho de 2008. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 129, de 15 de Agosto de 2008. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas modificações posteriores, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 130, de 15 de Agosto de 2008. | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, alterada pelas Leis Complementares nº 76, de 23 de novembro de 1994; 83, de 11 de janeiro de 1999; 88, de 27 de junho de 2000, e 92, de 29 de outubro de 2001, e dá outras providências. | | |