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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 170, de 8 de Janeiro de 2013.Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; estabelece a competência e estrutura de seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira, a fim de adequá-los à Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009, que modificou parcialmente a Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 171, de 13 de Março de 2013.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 172, de 6 de Maio de 2013.Altera o Anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e suas modificações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 173, de 14 de Maio de 2013.Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 174, de 23 de Maio de 2013.Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 175, de 23 de Maio de 2013.Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 176, de 27 de Maio de 2013.Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, que institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 177, de 25 de Junho de 2013.Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 178, de 13 de Dezembro de 2013.Altera dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 179, de 17 de Dezembro de 2013.Fixa receita para o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP) e para o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 180, de 18 de Dezembro de 2013.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e à Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 181, de 18 de Dezembro de 2013.Altera e acrescenta dispositivos aos arts. 15-A e 15-B da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 182, de 19 de Dezembro de 2013.Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 151, de 16 de dezembro de 2010; Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 16 de dezembro de 2010; Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990; altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 11 de julho de 1990, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 183, de 19 de Dezembro de 2013.Altera a redação da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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