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Ícone de novo documentoLEI nº 2.791, de 30 de Dezembro de 2003.Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.790, de 29 de Dezembro de 2003.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2004.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.789, de 29 de Dezembro de 2003.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.788, de 24 de Dezembro de 2003.Dispõe sobre a exposição, comercialização e locação de fitas de vídeo, DVD, CD-ROM, revistas e outras publicações especializadas do ramo da informática, de conteúdo pornográfico, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.787, de 24 de Dezembro de 2003.Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.786, de 23 de Dezembro de 2003.Autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.785, de 19 de Dezembro de 2003.Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas de terras que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.784, de 19 de Dezembro de 2003.Altera dispositivos da Lei nº 1.747, de 15 de maio de 1997, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.783, de 19 de Dezembro de 2003.Autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.782, de 19 de Dezembro de 2003.Modifica a redação das Leis nºs 2.020, de 8 de novembro de 1999 e Lei nº 1.135, de 15 de abril de 1999, alterada pela Lei nº 2.053, de 23 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.781, de 19 de Dezembro de 2003.Dispõe sobre a revisão salarial de componentes da remuneração de categorias funcionais integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.780, de 19 de Dezembro de 2003.Altera os artigos 13, II e III, 21, § 1º, incisos II e VIII da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.