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Ícone de novo documentoLEI nº 3.486, de 28 de Dezembro de 2007.Institui o Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.485, de 21 de Dezembro de 2007.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2008.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.484, de 21 de Dezembro de 2007.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.483, de 21 de Dezembro de 2007.Denomina-se Eustáquio Rojas a ponte de concreto sobre o Rio Aquidauana situada na MS-450.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.482, de 20 de Dezembro de 2007.Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e Institui o Conselho Gestor do (FEHIS).
Ícone de novo documentoLEI nº 3.481, de 20 de Dezembro de 2007.Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.480, de 20 de Dezembro de 2007.Institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), inclui dispositivos ao Anexo único da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.479, de 20 de Dezembro de 2007.Dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da rede estadual de ensino, dá nova redação a dispositivo da Lei nº 3.244, de 6 de junho de 2006, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.478, de 20 de Dezembro de 2007.Dá nova redação ao inciso I do art. 157 e acrescenta o art. 181-A à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.477, de 20 de Dezembro de 2007.Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.476, de 20 de Dezembro de 2007.Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.475, de 20 de Dezembro de 2007.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário.