Ano		Título	Ementa	Total
2024				39
2023				151
2022				216
2021				194
2020				137
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
2013				154
2012				151
2011				156
2010				165
2009				209
2008				146
2007				134
		LEI nº 3.486, de 28 de Dezembro de 2007.	Institui o Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense, e dá outras providências.
		LEI nº 3.485, de 21 de Dezembro de 2007.	Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2008.
		LEI nº 3.484, de 21 de Dezembro de 2007.	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011.
		LEI nº 3.483, de 21 de Dezembro de 2007.	Denomina-se Eustáquio Rojas a ponte de concreto sobre o Rio Aquidauana situada na MS-450.
		LEI nº 3.482, de 20 de Dezembro de 2007.	Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e Institui o Conselho Gestor do (FEHIS).
		LEI nº 3.481, de 20 de Dezembro de 2007.	Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências.
		LEI nº 3.480, de 20 de Dezembro de 2007.	Institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), inclui dispositivos ao Anexo único da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
		LEI nº 3.479, de 20 de Dezembro de 2007.	Dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da rede estadual de ensino, dá nova redação a dispositivo da Lei nº 3.244, de 6 de junho de 2006, e dá outras providências.
		LEI nº 3.478, de 20 de Dezembro de 2007.	Dá nova redação ao inciso I do art. 157 e acrescenta o art. 181-A à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outra providência.
		LEI nº 3.477, de 20 de Dezembro de 2007.	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
		LEI nº 3.476, de 20 de Dezembro de 2007.	Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
		LEI nº 3.475, de 20 de Dezembro de 2007.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário.

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