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Ícone de novo documentoLEI nº 5.315, de 27 de Dezembro de 2018.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Feira Estadual da Reforma Agrária.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.314, de 27 de Dezembro de 2018.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mecanismo Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura e o Comitê Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura, vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.313, de 27 de Dezembro de 2018.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.312, de 27 de Dezembro de 2018.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.311, de 21 de Dezembro de 2018.Transforma cargos da estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário Estadual; altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994; e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.310, de 21 de Dezembro de 2018.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.309, de 21 de Dezembro de 2018.Aprova a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.308, de 21 de Dezembro de 2018.Altera a redação do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 49-B da Lei nº 3.841, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 5.307, de 21 de Dezembro de 2018.Altera a redação do caput do art. 10 da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e dos arts. 3º, 5º-A, 5º-B e 18 da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.306, de 21 de Dezembro de 2018.Altera o caput e acrescenta o § 5º ao art. 3º-A da Lei nº 4.973, de 29 de dezembro de 2016, que cria o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado “Escola da Autoria”.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.305, de 21 de Dezembro de 2018.Dispõe sobre o redimensionamento, as nomenclaturas, as funções, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.304, de 21 de Dezembro de 2018.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.303, de 21 de Dezembro de 2018.Acrescenta e altera a redação de dispositivos, nos termos que especifica, da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.302, de 20 de Dezembro de 2018.Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.249, de 20 de agosto de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.301, de 19 de Dezembro de 2018.Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de débitos decorrentes de sanções aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.300, de 19 de Dezembro de 2018.Fixa, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 2019, o subsídio dos Deputados Estaduais, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.299, de 19 de Dezembro de 2018.Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.298, de 19 de Dezembro de 2018.Modifica dispositivos das Leis nº 3.687, de 9 de junho de 2009 e nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.297, de 18 de Dezembro de 2018.Estabelece a Tabela de Valores das Taxas de Fiscalização e de Serviços da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN).
Ícone de novo documentoLEI nº 5.296, de 18 de Dezembro de 2018.Altera a redação do caput do art. 3º e do § 2º do art. 5º da Lei Estadual nº 4.147, de 19 de dezembro de 2011.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.295, de 18 de Dezembro de 2018.Altera a redação do art. 13 da Lei nº 4.072, de 17 de agosto de 2011, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN/MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.294, de 18 de Dezembro de 2018.Alteram-se os incisos I e II do art. 1º da Lei nº 5.203, de 4 de junho de 2018.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.293, de 18 de Dezembro de 2018.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Protetora dos Animais Ato de Amor Animal, com sede e foro no Município de Nova Alvorada do Sul-MS.