Ano |
|
Título |
Ementa |
Total |
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| 2008 |
| 146 | |
| 209 | |
| 2010 |
| 165 | |
| 156 | |
| 2012 |
| 151 | |
| 154 | |
| 2014 |
| 177 | |
| 168 | |
| 2016 |
| 165 | |
| 179 | |
| | LEI nº 4.977, de 6 de Janeiro de 2017. | Dispõe sobre o prazo mínimo para o armazenamento de arquivos por empresas que atuam no segmento de eventos do tipo formatura, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.978, de 7 de Fevereiro de 2017. | Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.979, de 23 de Fevereiro de 2017. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio de Pacientes com Câncer Amigos do Chitão. | | |
| | LEI nº 4.980, de 23 de Fevereiro de 2017. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Corpal, com sede e foro no Município de Dourados-MS. | | |
| | LEI nº 4.981, de 23 de Fevereiro de 2017. | Dispõe acerca do armazenamento de dados, produção e divulgação de estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas no Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica. | | |
| | LEI nº 4.982, de 14 de Março de 2017. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.983, de 27 de Março de 2017. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Projeto de Assentamento Princesa do Sul, no Município de Japorã-MS. | | |
| | LEI nº 4.984, de 27 de Março de 2017. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, e à Lei nº 4.155, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.985, de 29 de Março de 2017. | Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, à Missão Fransciscana do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (MIFRA) o imóvel que especifica, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.986, de 29 de Março de 2017. | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 686, de 16 de dezembro de 1986, retificada pela Lei nº 723, de 17 de junho de 1987, para fins de regularização dominial do imóvel doado à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL). | | |
| | LEI nº 4.987, de 29 de Março de 2017. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 4.090, de 28 de setembro de 2011, que consolida e atualiza a Lei nº 1.426 de 06 de outubro de 1990, que da nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.988, de 4 de Abril de 2017. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes Universitários de Maracaju (AUNIMAR), com sede e foro no Município de Maracaju-MS. | | |
| | LEI nº 4.989, de 7 de Abril de 2017. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Promoção Social Palotinas (CPROSPAL), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS. | | |
| | LEI nº 4.990, de 7 de Abril de 2017. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Metodista de Ação Social (AMAS), em Cassilândia. | | |
| | LEI nº 4.991, de 7 de Abril de 2017. | Autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.992, de 7 de Abril de 2017. | Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, a Associação de Moradores da Comunidade Indígena Água Bonita, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.993, de 24 de Abril de 2017. | Atualiza os valores constantes do Anexo da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.994, de 27 de Abril de 2017. | Prorroga, para até 31 de março de 2018, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016, que concede abono salarial aos servidores estaduais efetivos ativos, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. | | |
| | LEI nº 4.995, de 8 de Maio de 2017. | Denomina-se Ramão Sidnei Almirão o trecho da Rodovia MS-166, que liga a Cabeceira do Apa até a sede do Município de Antônio João. | | |
| | LEI nº 4.996, de 8 de Maio de 2017. | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016, que institui o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), denominado MORAR LEGAL - REGULARIZAÇÃO, e dá outras providências. | | |