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Ano>- Título Ementa Total
Ocultar detalhes de19821982
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Ícone de novo documentoMENSAGEM Título , de 16 de Dezembro de 1982.Veto Total: "Projeto de Lei que dispõe sobre a segurança pessoal dos Governadores, dos ex-governadores, parlamentares e ex-parlamentares do Estado, e dá outras providências”.
Ícone de novo documentoMENSAGEM Título , de 16 de Dezembro de 1982.Veto Parcial : A expressão: “e militar" no artigo 1º da Lei nº 367, de 16 de dezembro de 1.982”.
Ocultar detalhes de19901990
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Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 080, de 27 de Dezembro de 1990.Veto Parcial: Estima a receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1.991.
Ícone de novo documentoMENSAGEM Título , de 13 de Setembro de 1990.Veto Parcial: Altera o Plano de Classificação de cargos instituído pela Lei nº 58, de 27 de março de 1.980; pelo Anexo XII, da Lei nº 39, de 18 de dezembro de 1.979, institui o Plano de Retribuição do Pessoal do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM Título , de 17 de Julho de 1990.Veto Total: Dispõe sobre a jornada de trabalho de profissionais diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Ícone de novo documentoMENSAGEM Título , de 17 de Maio de 1990.Veto Total: Define sobre a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 169 da Constituição Estadual e art. 179 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 038, de 11 de Julho de 1991.Veto Parcial: Artigo 3º do projeto de lei que "disiciplina a taxação de fornecimento de água pela SANESUL a unidades residenciais desprovidas de hidrômetro."
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 06, de 7 de Janeiro de 1991.Veto Total: Autoriza o afastamento de servidoras, mães de excepcionais, para o fim que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 07, de 7 de Janeiro de 1991.Veto Parcial: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990".
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 08, de 10 de Janeiro de 1991.Veto Parcial: Regulamenta as disposições constantes dos artigos 48, 49 e 50 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 031, de 21 de Junho de 1991.Veto Parcial: Veto o artigo 4º da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 33, de 11 de Julho de 1991.Veto Parcial: Parágrafos 5º e 6º do artigo 4º, do projeto de Lei que "dispõe sobre a execução das normas constitucionais que obrigam o Estado e os Municípios a aplicarem percentuais mínimo da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino."
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 37, de 11 de Julho de 1991.Veto Parcial: Inciso I, do artigo 5º e o artigo 7º, do projeto de lei que "dispõe sobre prevenção, controle e Combate a Haematobia irritans (Mosca do Chifre) no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ocultar detalhes de19941994
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Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MS/nº 008, de 18 de Janeiro de 1994.Veto Parcial: “Institui a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.”
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Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 33, de 12 de Junho de 1996.Veto Total: Proíbe o transporte de trabalhadores em caminhão tipo "gaiola" e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 34, de 12 de Junho de 1996.Veto Total: Institui a obrigatoriedade da inclusão de, no mínino, um representante dos servidores ou empregados nos órgãos diretivos das Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, cria o Conselho de Representação e Participação (COREP) e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 35, de 12 de Junho de 1996.Veto Total: Torna obrigatória a discriminação do preço das tarifas, nas contas mensais de água, esgoto e energia elétrica.
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Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 059, de 22 de Dezembro de 1997.Veto Parcial: Dispõe sobre os tributos de competência do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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MENSAGEM GOV/MSnº 026, de 8 de Julho de 1999.Veto Parcial: Cria a Ouvidoria-Geral do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 029, de 19 de Julho de 1999.Veto Total: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções de primeiros socorros, fora do núcleo comum, nos currículos das Escolas de 1º e 2º Graus do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 028, de 19 de Julho de 1999.Veto Total: Institui o Programa de Complementação Alimentar às Famílias Carentes no Estado de Mato Grosso do Sul - PROALIMENTAR.
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Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 054, de 6 de Novembro de 2001.Veto total: Institui, em caráter complementar, o ensino de conteúdo cooperativista em todas as escolas de ensino fundamental e médio, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.