| Tipo |
Ano |
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Título |
Ementa |
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 | Atos Declaratórios |
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 | 2023 |
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| 2021 |
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| 2019 |
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| |  | Ato Declaratório/SAT Nº 092, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, da inscrição estadual, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 089, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 087, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 086, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 085, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 084, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 083, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 082, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 081, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 080, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 079, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 078, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 077, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.
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| | | Ato Declaratório/SAT Nº 075, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 074, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 073, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 072, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 071, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 070, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |