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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 27, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.Declara ponto facultativo na data que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 26, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos
termos que especifica
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 25, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 24, DE 6 DE OUTUBRO DE 2004.Declara ponto facultativo na data que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 23, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 22, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona destinado à implantação de um Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 21, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 20, DE 3 DE SETEMBRO DE 2004.Homologa o Decreto Municipal nº 079/04 do Prefeito de Naviraí que decretou Situação de Emergência na área do Município afetada pelo desastre.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 19, DE 3 DE SETEMBRO DE 2004.Homologa o Decreto Municipal nº 009/04 do Prefeito de Paranhos que decretou Situação de Emergência na área do Município afetada pelo desastre.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 18, DE 31 DE AGOSTO DE 2004.Declara ponto facultativo na data que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 17, DE 31 DE AGOSTO DE 2004.Declara Situação de Emergência Sanitária Animal na faixa da fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul com a República do Paraguai.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 16, DE 24 DE AGOSTO DE 2004.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 15, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.Declara ponto facultativo na data que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2004.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2004.Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Governador Leonel de Moura Brizola.