LeiComplementar
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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 132, de 12 de Janeiro de 2009.Cria o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 133, de 15 de Abril de 2009.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 134, de 15 de Maio de 2009.Altera dispositivo da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 19 de dezembro de 2005.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 135, de 15 de Maio de 2009.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 136, de 15 de Maio de 2009.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 137, de 20 de Julho de 2009.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 138, de 18 de Setembro de 2009.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 139, de 9 de Dezembro de 2009.Altera dispositivo da Lei Complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004, com a redação dada pelas Leis Complementares nº 126, de 15 de maio de 2008 e nº 131, de 18 de dezembro de 2008, e concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 140, de 22 de Dezembro de 2009.Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 141, de 31 de Março de 2010.Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 142, de 31 de Março de 2010.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 143, de 31 de Março de 2010.Revoga o § 3º do art. 55 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 144, de 31 de Março de 2010.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 28/06/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 145, de 22 de Abril de 2010.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 146, de 1 de Julho de 2010.Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 147, de 11 de Agosto de 2010.Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 093, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 148, de 11 de Agosto de 2010.“Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 149, de 16 de Dezembro de 2010.Altera dispositivos do inciso I do art. 15 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 150, de 16 de Dezembro de 2010.Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 151, de 16 de Dezembro de 2010.Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 152, de 16 de Dezembro de 2010.Altera o Anexo da Lei Complementar n. 72, de 18 de janeiro de 1994, e suas modificações posteriores e dá outras providências.
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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 153, de 6 de Julho de 2011.Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 154, de 22 de Agosto de 2011.Altera a Lei Complementar nº 058, de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 155, de 9 de Dezembro de 2011.Dispõe sobre o quadro da carreira de Procurador de Estado, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 156, de 19 de Dezembro de 2011.Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004, e concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 157, de 19 de Dezembro de 2011.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 158, de 22 de Dezembro de 2011.Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994.