Ano |
|
Título |
Ementa |
Total |
|
| 2019 |
| 10 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 262, de 30 de Maio de 2019. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 263, de 30 de Maio de 2019. | Modifica o Anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 264, de 10 de Junho de 2019. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 265, de 10 de Julho de 2019. | Dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, e sobre a reinstituição de incentivos ou de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, nas hipóteses de que tratam a Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 266, de 11 de Julho de 2019. | Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 267, de 31 de Outubro de 2019. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 201, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos, vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 268, de 18 de Dezembro de 2019. | Altera a redação das alíneas do inciso I do caput do art. 95 da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 269, de 18 de Dezembro de 2019. | Dispõe sobre a adesão à contribuição a que se referem os arts. 27-A a 27-C da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, por empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 270, de 18 de Dezembro de 2019. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 13 da Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 271, de 18 de Dezembro de 2019. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações de seus membros, e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018. | | |
| 10 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 272, de 13 de Maio de 2020. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 273, de 20 de Maio de 2020. | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 274, de 21 de Maio de 2020. | Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 275, de 20 de Julho de 2020. | Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 276, de 28 de Setembro de 2020. | Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 277, de 15 de Outubro de 2020. | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 278, de 17 de Dezembro de 2020. | Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2021 e 2022. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 279, de 17 de Dezembro de 2020. | Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2021 e 2022. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 280, de 17 de Dezembro de 2020. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 281, de 17 de Dezembro de 2020. | Altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e a ela acrescenta e revoga e dispositivos. | | |
| 2021 |
| 12 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 282, de 27 de Abril de 2021. | Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento da contribuição a que se referem os arts. 27-A a 27-C da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 283, de 14 de Junho de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, para adequar suas regras à decisão do STF na ADI 6169, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 284, de 11 de Novembro de 2021. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 285, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 275, de 20 de julho de 2020. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 286, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 287, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado, e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo Operacional Auditoria, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 288, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001; altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011; altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.510, de 3 de abril de 2014, e altera a redação do Anexo XV da Lei nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | | |