Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2020 |
| 10 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 272, de 13 de Maio de 2020. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 273, de 20 de Maio de 2020. | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 274, de 21 de Maio de 2020. | Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 275, de 20 de Julho de 2020. | Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 276, de 28 de Setembro de 2020. | Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 277, de 15 de Outubro de 2020. | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 278, de 17 de Dezembro de 2020. | Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2021 e 2022. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 279, de 17 de Dezembro de 2020. | Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2021 e 2022. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 280, de 17 de Dezembro de 2020. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 281, de 17 de Dezembro de 2020. | Altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e a ela acrescenta e revoga e dispositivos. | | |
| 12 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 282, de 27 de Abril de 2021. | Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento da contribuição a que se referem os arts. 27-A a 27-C da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 283, de 14 de Junho de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, para adequar suas regras à decisão do STF na ADI 6169, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 284, de 11 de Novembro de 2021. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 285, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 275, de 20 de julho de 2020. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 286, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 287, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado, e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo Operacional Auditoria, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 288, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001; altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011; altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.510, de 3 de abril de 2014, e altera a redação do Anexo XV da Lei nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 289, de 16 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, nos termos que especifica. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 290, de 16 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 291, de 16 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 292, de 16 de Dezembro de 2021. | Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento da contribuição a que se referem os arts. 27-A a 27-C da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 293, de 20 de Dezembro de 2021. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| 2022 |
| 14 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 294, de 21 de Março de 2022. | Cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, altera as Leis Complementares nº 278, de 17 de dezembro de 2020, nº 279, de 17 de dezembro de 2020, e nº 053, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 295, de 16 de Maio de 2022. | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 296, de 7 de Junho de 2022. | Altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 297, de 27 de Junho de 2022. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 298, de 29 de Junho de 2022. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que específica. | | |