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Ícone de novo documentoMENSAGEM /GOV/MS/nº 093, de 26 de Dezembro de 2002.VETO PARCIAL: Atribui à Agência Estadual de Metrologia, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Produção, a qualificação de autarquia, e dá outras providências.
MENSAGEM /GOV/MS/nº 092, de 26 de Dezembro de 2002.VETO PARCIAL: Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
MENSAGEM /GOV/MS/nº 091, de 26 de Dezembro de 2002.VETO PARCIAL: Altera dispositivos da Lei nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM /GOV/MS/nº 090, de 26 de Dezembro de 2002.VETO PARCIAL: Altera dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 84, de 10 de Dezembro de 2002.VETO TOTAL: Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeuta no Programa Saúde na Família e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 080, de 10 de Dezembro de 2002.Acrescenta um artigo à Lei nº 1.872, de 17 de julho de 1998, e dá outras providências
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 070, de 6 de Dezembro de 2002.Veto Total: Altera disposições da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 038, de 19 de Julho de 2002.VETO TOTAL: Determina o ressarcimento das despesas do sistema público de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul com o tratamento de pessoas com doenças decorrentes do fumo.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 37, de 22 de Julho de 2002.VETO PARCIAL: Torna obrigatória a implantação de grafia em Braille nos locais que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 026, de 9 de Maio de 2002.Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 021, de 23 de Abril de 2002.VETO TOTAL: Dispõe sobre a utilização de uniformes, pelos alunos da rede pública estadual de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 017, de 12 de Abril de 2002.VETO TOTAL: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter a identificação partidária em todos os documentos do Governo do Estado e Assembléia Legislativa no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.