Ano |
 |
Título |
Ementa |
Total |
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 | 2022 |
| 6 | |
| 5 |  |
 | 2019 |
| 25 | |
| 22 |  |
 | 2017 |
| 33 | |
| 44 |  |
 | 2015 |
| 39 | |
| 27 |  |
 | 2013 |
| 22 | |
| 10 |  |
 | 2011 |
| 30 | |
| 16 |  |
 | 2009 |
| 28 | |
| 30 |  |
 | 2007 |
| 33 | |
| 15 |  |
 | 2005 |
| 34 | |
| 31 |  |
| | MENSAGEM GOV/MS/nº 93, de 23 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: “Desobriga o consumidor do pagamento de tarifas e taxas do consumo mínimo ou de assinatura básica, cobradas pelas concessionárias de serviços de água energia elétrica, gás, TV a cabo e telefonia, no Estado de Mato Grosso do Sul.” | |  |
 |  | MENSAGEM GOV/MS/nº 92, de 23 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: “Estadualiza a estrada vicinal que liga o Município de Figueirão à Alcinópolis, via Mirassol, até a BR-259.” |  |  |
| | MENSAGEM GOV/MS/nº 91, de 23 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: “Torna obrigatória a inserção de advertência em rótulos de bebidas alcoólicas, bem como em toda publicidade que vise divulgação, e dá outras providências.” | |  |
 |  | MENSAGEM GOV/MS/nº 90, de 23 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: “Torna obrigatória a instalação e manutenção do Centro Infantil, no âmbito das Instalações de Ensino Superior Públicas e Privadas, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.” |  |  |
| | MENSAGEM GOV/MS/nº 89, de 23 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: “Institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento.” | |  |
 |  | MENSAGEM GOV/MS/nº 88, de 23 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: “Assegura prioridade à cultura regional quanto à produção e a programação das emissoras de rádio e televisão que operam no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” |  |  |
| | MENSAGEM GOV/MS/nº 87, de 23 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: “Sistematiza a Posse Responsável de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” | |  |
 |  | MENSAGEM GOV/MS/nº 86, de 22 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: Obriga as empresas autorizadas que realizem serviços de reparo de aparelhos de telefonia móvel a manterem estoque de peças de reposição, e dá outras providências. |  |  |
|  | MENSAGEM GOV/MS/nº 84, de 14 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: Concede cestas básicas a servidores públicos estaduais de baixa renda, mediante desconto em folha. | |  |
 |  | MENSAGEM GOV/MSnº 81, de 7 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rede de água potável em áreas urbanas com 5 ou mais residências e dá outras providências |  |  |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 80, de 7 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: Dispõe sobre a expedição de documentos para estudantes do ensino médio da rede pública estadual e dá outras providências | |  |
 |  | MENSAGEM GOV/MSnº 79, de 7 de Dezembro de 2004. | VETO TOTAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos) e dá outras providências |  |  |