| Tipo |
Ano |
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Título |
Ementa |
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 | Atos Declaratórios |
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| 2023 |
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| |  | Ato Declaratório/SAT Nº 198, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrição estadual, no caso que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 197, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrição estadual, no caso que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 196, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 193, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 192, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 191, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, que especifica. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 189, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 188, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre a suspensão de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 187, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 186, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 185, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, que especifica. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 184, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 183, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 182, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 181, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 180, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre a reativação e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 179, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 178, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 177, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, que especifica. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 176, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, que especifica. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 175, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 174, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre a reativação e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 173, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 172, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |