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Ícone de novo documentoLEI nº 4.466, de 20 de Dezembro de 2013.Altera a redação do inciso XII do art. 6º da Lei Estadual nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades que menciona, disciplina o processo administrativo de registro das mesmas, seu cancelamento e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.465, de 19 de Dezembro de 2013.Aprova as tabelas de vencimentos-base e de incentivo financeiro dos servidores da categoria funcional da carreira Profissional de Educação Básica e dos cargos de Especialista de Educação e de Professor-Leigo.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.464, de 19 de Dezembro de 2013.Dispõe sobre a política salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica do Poder Executivo Estadual, na forma que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.463, de 19 de Dezembro de 2013.Acrescenta dispostivos ao art. 192 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.462, de 19 de Dezembro de 2013.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2014, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.461, de 18 de Dezembro de 2013.Altera a redação dos itens 10.00, 11.00, 12.00, 14.00 e 15.00, da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais a que se refere o art. 187 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.460, de 18 de Dezembro de 2013.Dispõe sobre as classes e referências salarias dos cargos de Agente Fazendário e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.459, de 18 de Dezembro de 2013.Dispõe sobre o quadro em extinção das categorias funcionais que menciona da Carreira Gestão de Tecnologia da Informação, do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.458, de 18 de Dezembro de 2013.Acrescenta dispositivos à Lei nº 254, de 21 de agosto de 1981; e altera a redação do § 1º do art. 20 da Lei nº 61, de 7 de maio de 1980.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.457, de 18 de Dezembro de 2013.Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.456, de 18 de Dezembro de 2013.Altera dispositivos da Lei nº 1.963 de 11 de junho de 1999, que Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.455, de 18 de Dezembro de 2013.Dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, integradas por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.454, de 18 de Dezembro de 2013.Aprova a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2012/2015, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.453, de 17 de Dezembro de 2013.Fixa o subsídio dos Agentes Políticos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.452, de 13 de Dezembro de 2013.Acrescenta o inciso VI ao caput do art. 3º, e dá nova redação ao item 50.00 e a seus subitens, da Tabela de Taxas e Serviços Estaduais, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.451, de 13 de Dezembro de 2013.Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 7º, e acrescenta o art. 18-A à Lei nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.450, de 13 de Dezembro de 2013.Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.164, de 7 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.449, de 13 de Dezembro de 2013.Repristina o item 62.00 e seus subitens do Anexo Único à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.448, de 13 de Dezembro de 2013.Dá denominação à Academia de Polícia Civil (Acadepol/MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 4.447, de 13 de Dezembro de 2013.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, e Anexo da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.446, de 13 de Dezembro de 2013.Cria dez cargos de Defensor Público Estadual Substituto, alterando a composição do Quadro da carreira da Defensoria Pública Estadual.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.445, de 13 de Dezembro de 2013.Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.