Ano		Título	Ementa	Total
1995				88
1994				85
1993				120
1992				99
1991				126
1990				99
1989				124
1988				96
1987				119
1986				70
1985				94
1984				93
1983				68
1982				42
		LEI nº 367, de 16 de Dezembro de 1982.	Reajusta os valores de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 366, de 16 de Dezembro de 1982.	Reajusta os valores dos vencimento e salários dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça.
		LEI nº 365, de 16 de Dezembro de 1982.	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA ANA, com sede em Dourados.
		LEI nº 364, de 16 de Dezembro de 1982.	Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, fixa a Tabela de Pessoal, e dá outras providências.
		LEI nº 363, de 16 de Dezembro de 1982.	Altera a redação dos artigos 40 e 78 da Lei nº 343, de 1º de julho de 1.982, e dá outras providências.
		LEI nº 362, de 16 de Dezembro de 1982.	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício de 1.983.
		LEI nº 361, de 15 de Dezembro de 1982.	Cria o Conselho Auditor da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI nº 360, de 15 de Dezembro de 1982.	Autoriza o Poder Executivo a doar a União o imóvel que menciona.
		LEI nº 359, de 15 de Dezembro de 1982.	Reajusta os valores dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo.
		LEI nº 358, de 6 de Dezembro de 1982.	Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantias e contragarantias a operações de crédito a serem realizadas pela Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, e da outras providências.
		LEI nº 357, de 6 de Dezembro de 1982.	Altera o artigo 13 da Lei nº 120, de 11 de agosto de 1.981.
		LEI nº 356, de 4 de Novembro de 1982.	Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Anastácio - MS, o imóvel que especifica.
		LEI nº 355, de 28 de Outubro de 1982.	Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de aposentadoria e reforma, e dá outras providências.
		LEI nº 354, de 27 de Outubro de 1982.	Altera a Lei nº 53, de 19 de dezembro de 1.979, que dispõe sobre o Quadro Permanente do Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 353, de 26 de Outubro de 1982.	Autoriza o Poder Executivo a doar a Casa Paraguaia de Campo Grande o imóvel que menciona.
		LEI nº 352, de 26 de Outubro de 1982.	Autoriza o Poder Executivo a doar a área que menciona, localizada no município de Dourados.

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