Ano		Título	Ementa	Total
1995				88
1994				85
1993				120
1992				99
1991				126
1990				99
1989				124
1988				96
1987				119
1986				70
1985				94
1984				93
1983				68
1982				42
1981				118
1980				154
		LEI nº 207, de 29 de Dezembro de 1980.	Dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 206, de 29 de Dezembro de 1980.	Altera a base de cálculo da Taxa de Serviços Estaduais referente à Tabela I, item 70, subitem 70.1, do Anexo ao Decreto-lei nº 66, de 25 de abril de 1979.
		LEI nº 205, de 29 de Dezembro de 1980.	Cria cargos em comissão no Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na área da Secretaria de Educação.
		LEI nº 204, de 29 de Dezembro de 1980.	Dispõe sobre a Previdência Social dos servidores civis e militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 203, de 29 de Dezembro de 1980.	Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 79 de 12 de maio de 1.980.
		LEI nº 202, de 23 de Dezembro de 1980.	Altera dispositivos da Lei nº 13, de 7 de novermbro de 1979, que dispõe sobre o Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado.
		LEI nº 201, de 22 de Dezembro de 1980.	Autoriza o Poder Executivo a criar o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL (PRODECOMS) e dá outras providências.
		LEI nº 200, de 22 de Dezembro de 1980.	Altera disposições da Lei nº 55, de 18 de janeiro de 1980, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos os e Empregos, Quadro Permanente e Sistema de Retribuição do Pessoal Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
		LEI nº 199, de 18 de Dezembro de 1980.	Declara de Utilidade Pública a Federação de Professores do Mato Grosso do Sul - FEPROSUL.
		LEI nº 198, de 18 de Dezembro de 1980.	Declara de Utilidade Pública o Albergue da Fraternidade, com sede em Corumbá.
		LEI nº 197, de 18 de Dezembro de 1980.	Declara de Utilidade Pública a Associação Trêslagoense de Professores A. T. P., com sede em Três Lagoas.
		LEI nº 196, de 18 de Dezembro de 1980.	Declara de Utilidade Pública a Sociedade Benificente "Amigos da Criança", com sede em Corguinho.
		LEI nº 195, de 18 de Dezembro de 1980.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do PREVISUL, com sede nesta Capital.
		LEI nº 194, de 18 de Dezembro de 1980.	Declara de Utilidade Pública a sucursal de Campo Grande-MS da Sociedade "União dos Caixeiros Viajantes do Rio Grande do Sul-RS."

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