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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 65, de 22 de Dezembro de 2010.Veto Total: Dispõe sobre a implantação de sistema digital de registro de frequência nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 64, de 21 de Dezembro de 2010.Veto Total: Institui o Programa “Horta nas Escolas” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 50, de 3 de Dezembro de 2010.Veto Total: Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos de água, luz e telefone, de igrejas e templos de qualquer crença no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 29 de Novembro de 2010.Veto Total: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 48, de 29 de Novembro de 2010.Veto Parcial: Fica instituída a Semana Estadual do Jovem Empreendedor no âmbito do Estado de Mato Groso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 17 de Novembro de 2010.Veto Total: Dispõe sobre acessibilidade e prioridade a portadores de necessidades especiais em casas populares em programas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 45, de 17 de Novembro de 2010.Veto Parcial: Institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 40, de 1 de Outubro de 2010.VETO TOTAL: Autoriza o Poder Executivo a implantar e instalar Unidade Hospitalar para tratamento de dependentes químicos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 38, de 2 de Agosto de 2010.Veto Total: Dispõe sobre o direito de substituição da placa clonada sem custos ao proprietário do veículo.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 37, de 2 de Agosto de 2010.Veto Total: Institui a obrigatoriedade da instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento dos estabelecimentos bancários do Estado de Mato Grosso do Sul e o atendimento reservado aqueles que desejarem, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 36, de 2 de Agosto de 2010.Veto Total: Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecerem por escrito sempre que solicitado, o (s) motivo (s) de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 35, de 2 de Agosto de 2010.Veto Total: Estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a Vigilância Eletrônica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 28, de 24 de Maio de 2010.Veto Total: Regula a construção de próprios públicos no espaço territorial do Parque dos Poderes e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 26, de 19 de Maio de 2010.Veto total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de Madeira Certificada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 24, de 22 de Abril de 2010.Veto Parcial: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 22, de 31 de Março de 2010.Veto Total: Proíbe o fornecimento de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul.
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