Ano![>](/icons/ascsort.gif) |
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Ementa![](/icons/ecblank.gif) |
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![Mostrar detalhes de2023](/icons/expand.gif) | 2023 |
| 2 | |
| 6 | ![](/icons/ecblank.gif) |
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| 5 | |
| 25 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2018](/icons/expand.gif) | 2018 |
| 22 | |
| 33 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2016](/icons/expand.gif) | 2016 |
| 44 | |
| 39 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2014](/icons/expand.gif) | 2014 |
| 27 | |
| 22 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2012](/icons/expand.gif) | 2012 |
| 10 | |
| 30 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2010](/icons/expand.gif) | 2010 |
| 16 | |
| 28 | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 107, de 23 de Dezembro de 2009. | Veto Total: Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o Programa Cesta Básica do Livro e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 106, de 23 de Dezembro de 2009. | Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 105, de 23 de Dezembro de 2009. | Veto Total: Torna obrigatória a disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário em Terminais Rodoviários Intermunicipais no Estado de Mato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 104, de 23 de Dezembro de 2009. | Veto Total: Dispõe sobre o Programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas Instituições de Ensino e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 103, de 23 de Dezembro de 2009. | Veto Total: Dispõe sobre a terceirização de atividades-meio pelas pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 102, de 23 de Dezembro de 2009. | Veto Parcial: Disciplina a denominação própria de rodovias, logradouros, prédios públicos e repartições públicas do Estado e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 101, de 22 de Dezembro de 2009. | Veto Total: Institui plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite dos tipos B e C, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 100, de 22 de Dezembro de 2009. | Veto Total: Cria o Programa Merenda Orgânica nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 99, de 22 de Dezembro de 2009. | Veto Total: Institui a Política Estadual Suplementar da Saúde do Homem e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 98, de 22 de Dezembro de 2009. | Veto Total: Dispõe sobre a utilização de papéis reciclados pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 80, de 25 de Novembro de 2009. | Veto Total: Cria o Conselho Estadual para a Redução de Acidentes de Trânsito - CERAT e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 79, de 25 de Novembro de 2009. | Veto Total: Dá nova redação ao art. 2º da Lei n. 2.606, de 13 de janeiros de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 73, de 12 de Novembro de 2009. | Veto Total: Altera dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM nº 72, de 16 de Outubro de 2009. | Veto Parcial: Obriga as entidades que formulam e administram provas de seleções, vestibulares e concursos públicos a utilizarem o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 65, de 7 de Outubro de 2009. | Veto Parcial: Impede a inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que seja previamente comunicado. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 62, de 25 de Setembro de 2009. | Veto Parcial: Cria a “Semana Estadual da Juventude” e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |