Ano		Título	Ementa	Total
2022				6
2020				5
2019				25
2018				22
2017				33
2016				44
2015				39
2014				27
2013				22
2012				10
2011				30
2010				16
2009				28
2008				30
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 83/2008, de 30 de Dezembro de 2008.	Veto Total: Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 82/2008, de 29 de Dezembro de 2008.	Veto Total: Torna obrigatória a instituição de área de cobertura médica de emergência nos locais que menciona e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 81/2008, de 29 de Dezembro de 2008.	Veto Total: Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.257, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos para emissão de Licenças e Autorizações Ambientais, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 80/2008, de 24 de Dezembro de 2008.	Veto Parcial: Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 79/2008, de 17 de Dezembro de 2008.	Veto total: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Habitacional desenvolvido pelo Estado, de Condomínios residenciais a categoria que menciona e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 78/2008, de 17 de Dezembro de 2008.	Veto Total: Cria o Programa Estadual de Órteses e Próteses, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 77/2008, de 17 de Dezembro de 2008.	Veto Total: Institui o Programa Estadual de Incentivos à Manufatura, Comércio e Uso de Produtos à base de Plásticos Ambientalmente Degradáveis no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 73/2008, de 10 de Dezembro de 2008.	Veto Parcial: Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico - L.E.S., no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 63/2008, de 1 de Dezembro de 2008.	Veto Total: Cria o Programa Oficina Qualificada à Geração de Renda de Portadores de Necessidades Especiais.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 62/2008, de 1 de Dezembro de 2008.	Veto Total: Suprime o § 1º do art. 13 da Lei Estadual nº 2.645, de 11 de agosto de 2003, que reorganiza o Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 61/2008, de 1 de Dezembro de 2008.	Veto Total: Dispõe sobre a vacinação de crianças contra a meningite bacteriana no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 57/2008, de 30 de Outubro de 2008.	Veto Total: Altera a redação da ementa e dispositivos da Lei nº 3.496, de 13 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul, para atendimento aos idosos.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 51/2008, de 1 de Outubro de 2008.	Veto Total: Determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e disposição final de lixo tecnológico e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 50/2008, de 18 de Setembro de 2008.	Veto Total: Proíbe depósito prévio para internação de enfermos em clínicas e hospitais da rede privada, bem como os conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 49/2008, de 18 de Setembro de 2008.	Veto Total: Determina, visando a melhoria do meio ambiente e a promoção da saúde no meio ambiente, a plantação de mudas de NIM e de árvores frutíferas nas unidades habitacionais construídas com a participação do Poder Público no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 46/2008, de 29 de Agosto de 2008.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas, concessionárias e prestadoras de serviços públicos do Estado de Mato Grosso do Sul incluir em suas home pages o link www.desparecidos.mj.gov.br fotos e dados de pessoas desaparecidas no âmbito nacional.

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