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MENSAGEM GOV/MS/nº 93, de 23 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: “Desobriga o consumidor do pagamento de tarifas e taxas do consumo mínimo ou de assinatura básica, cobradas pelas concessionárias de serviços de água energia elétrica, gás, TV a cabo e telefonia, no Estado de Mato Grosso do Sul.”
MENSAGEM GOV/MS/nº 92, de 23 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: “Estadualiza a estrada vicinal que liga o Município de Figueirão à Alcinópolis, via Mirassol, até a BR-259.”
MENSAGEM GOV/MS/nº 91, de 23 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: “Torna obrigatória a inserção de advertência em rótulos de bebidas alcoólicas, bem como em toda publicidade que vise divulgação, e dá outras providências.”
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MS/nº 90, de 23 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: “Torna obrigatória a instalação e manutenção do Centro Infantil, no âmbito das Instalações de Ensino Superior Públicas e Privadas, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”
MENSAGEM GOV/MS/nº 89, de 23 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: “Institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento.”
MENSAGEM GOV/MS/nº 88, de 23 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: “Assegura prioridade à cultura regional quanto à produção e a programação das emissoras de rádio e televisão que operam no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
MENSAGEM GOV/MS/nº 87, de 23 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: “Sistematiza a Posse Responsável de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
MENSAGEM GOV/MS/nº 86, de 22 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: Obriga as empresas autorizadas que realizem serviços de reparo de aparelhos de telefonia móvel a manterem estoque de peças de reposição, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MS/nº 84, de 14 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: Concede cestas básicas a servidores públicos estaduais de baixa renda, mediante desconto em folha.
MENSAGEM GOV/MSnº 81, de 7 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rede de água potável em áreas urbanas com 5 ou mais residências e dá outras providências
MENSAGEM GOV/MSnº 80, de 7 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: Dispõe sobre a expedição de documentos para estudantes do ensino médio da rede pública estadual e dá outras providências
MENSAGEM GOV/MSnº 79, de 7 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos) e dá outras providências
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MS/nº 78, de 7 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: Institui a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e produtos Fitoterápicos e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MS/nº 56/2004, de 22 de Setembro de 2004.VETO PARCIAL: “Cria o Programa de Segurança Solidária e dá outras providências.”