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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 125, de 19 de Dezembro de 2016.Veto Total: Dispõe sobre a instalação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet nos terminais rodoviários de transporte intermunicipal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 116, de 24 de Novembro de 2016.Veto Total: Altera a redação do inciso XIX, do art. 47, do Título III - Dos Direitos e Prerrogativas dos Policiais Militares - Capítulo I, Seção I - Dos Direitos, da Lei Complementar nº 053 - Estatuto dos Policiais Militares do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 115, de 24 de Novembro de 2016.Veto Parcial: Cria o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades/Superdotação matriculados na educação básica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 113, de 10 de Novembro de 2016.Veto Total: Determina a instalação de câmeras nos pet shops no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 112, de 10 de Novembro de 2016.Veto Total: Dispõe sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concursos públicos em função de limitações à realização de testes físicos, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 110, de 31 de Outubro de 2016.Veto Total: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas de suspensão e cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS e multa, nas hipóteses de exploração sexual e pedofilia no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM nº 103, de 18 de Outubro de 2016.Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.844, de 10 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 99, de 28 de Setembro de 2016.Veto Total: Dispõe sobre a implantação do Selo de “Empresa Consciente” no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 98, de 19 de Setembro de 2016.Veto Total: Cria no Estado de Mato Grosso do Sul o projeto “Sangue Bom”, visando a fomentar o cadastro de doadores de medula óssea e erradicar o problema de déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para os atendimentos emergenciais, operações cirúrgicas e transplantes.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 97, de 19 de Setembro de 2016.Veto Parcial: Dispõe sobre restrições e comercialização de benzina, éter, tíner, clorofórmio, acetona e antirrespingo de solda sem silicone, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 96, de 15 de Setembro de 2016.Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 3.654, de 07 de abril de 2009, que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e/ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul e obriga esses, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 95, de 14 de Setembro de 2016.Veto Total: Dispõe sobre a proibição de refrigerantes em escolas de educação básica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.Dispõe sobre a proibição de refrigerantes em escolas de educação básica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 88, de 24 de Agosto de 2016.Veto Total: Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Condutor de Ambulância no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.998/14.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 87, de 24 de Agosto de 2016.Veto Total: Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos das pessoas portadoras de doenças renal crônica e/ou transplantados, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 85, de 22 de Agosto de 2016.Veto Total: Ficam as montadoras de veículos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, obrigadas, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar, de frota própria ou locados, aos proprietários de automóveis que ficarem impossibilitados da utilização do veículo por mais de 15 dias, por falta de peças originais de reposição ou por qualquer outro motivo que impossibilite a realização dos serviços necessários de responsabilidade do fabricante, durante o prazo de garantia contratual.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 84, de 22 de Agosto de 2016.Veto Parcial: Torna obrigatória a instalação de locais para higienização das mãos, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 80, de 2 de Agosto de 2016.Veto Parcial: Organiza a assistência social, em Mato Grosso do Sul, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 78, de 19 de Julho de 2016.Veto Total: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 77, de 19 de Julho de 2016.Veto Parcial: Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 76, de 12 de Julho de 2016.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelas concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto sanitário sediadas em Mato Grosso do Sul, de informações sobre a legalidade e normas técnicas exigíveis para implantação de coletores de água das chuvas destinadas a uso residencial, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 75, de 12 de Julho de 2016.Veto Total: Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança com inundação fumígena nos locais onde se encontram os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 74, de 12 de Julho de 2016.Veto Total: Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Autoridade Policial para registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelho de telefonia móvel celular e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 70, de 4 de Julho de 2016.Veto Total: Dispõe sobre a realização de exames que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 69, de 4 de Julho de 2016.Veto Parcial: Veda ao fornecedor impedir ou dificultar a escolhe pelos consumidores, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do posto de assistência técnica autorizada a que devem recorrer em casos de vícios ocorridos no produto, durante o período de garantia.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 67, de 4 de Julho de 2016.Veto Total: Torna dispensável a exigência, pela Administração Pública Estadual, direta e indireta, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 52, de 21 de Junho de 2016.Veto Total: Acrescenta o inciso X, ao art. 186, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.