Ano		Título	Ementa	Total
2020				5
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 27, de 27 de Julho de 2020.	Veto Parcial: Assegura ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge ou companheiro como adicional na fatura mensal de consumo.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 28, de 29 de Julho de 2020.	Veto Parcial: Cria, no cadastro dos programas sociais vigentes no Estado de Mato Grosso do Sul, o registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher cadastrada, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 31, de 5 de Agosto de 2020.	Veto Total: Os veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais poderão ser utilizados pelo Poder Executivo.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 51, de 30 de Novembro de 2020.	Veto Parcial: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 90, de 2 de junho de 1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 61, de 7 de Dezembro de 2020.	Veto Total: Institui o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul.
2022				6
2023				2
				513

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home