Ano |
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Título |
Ementa |
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| 2023 |
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| | Decreto Legislativo Nº 778, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 37/2023 do Governador do Estado, de 25 de setembro de 2023. | |
| | Decreto Legislativo Nº 770, DE 11 DE JULHO DE 2023. |
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 15/2023 do Governador do Estado, de 16 de maio de 2023. | |
| | Decreto Legislativo Nº 761, DE 15 DE MARÇO DE 2023. |
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 02/2023 do Governador do Estado, de 6 de fevereiro de 2023. | |
| 2022 |
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| | Decreto Legislativo Nº 753, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. |
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 44/2022 do Governador do Estado, de18 de julho de 2022. | |
| | Decreto Legislativo Nº 752, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. |
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 38/2022 do Governador do Estado, de 22 de junho de 2022. | |
| | Decreto Legislativo Nº 747, DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 15/2022 do Governador do Estado, de 7 de abril de 2022. | |
| 2021 |
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| | Decreto Legislativo Nº 739, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendário (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 71/2021 do Governador do Estado, de 30 de novembro de 2021. | |
| | Decreto Legislativo Nº 728, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. |
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 23/2021 do Governador do Estado, de 6 de julho de 2021. | |
| | Decreto Legislativo Nº 716, DE 14 DE JULHO DE 2021. |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPVA, relativo ao exercício de 2022, bem como isenção e redução de base de cálculo do ICMS, nas hipóteses que especifica. | |
| | Decreto Legislativo Nº 695, DE 16 DE MARÇO DE 2021. |
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 6/2021 do Governador do Estado, de 22 de fevereiro de 2021.
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| | Decreto Legislativo Nº 681, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. |
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 38/2020 do Governador do Estado, de 13 de outubro de 2020. | |
| | Decreto Legislativo Nº 641, DE 16 DE JUNHO DE 2020. |
Ratifica os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
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| | Decreto Legislativo Nº 631, DE 28 DE MAIO DE 2020. |
Ratifica o Convênio ICMS 42/2020, de 16 de abril de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona, durante período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus, a conceder isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, de 08 de abril de 2020. | |
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| | Decreto Legislativo Nº 617, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. | Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
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| | Decreto Legislativo Nº 612, DE 28 DE MAIO DE 2019. |
Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). | |
| | Decreto Legislativo Nº 609, DE 10 DE ABRIL DE 2019. |
Ratifica Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
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| | Decreto Legislativo Nº 605, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. |
Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). | |
| | Decreto Legislativo Nº 604, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018. |
Ratifica convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) | |
| | Decreto Legislativo Nº 603, DE 27 DE JUNHO DE 2018. | Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). | |
| | Decreto Legislativo Nº 598, DE 22 DE MARÇO DE 2018. |
Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
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| 2017 |
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| | Decreto Legislativo Nº 593, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
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| | Decreto Legislativo Nº 583, DE 4 DE JULHO DE 2017. |
Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). | |
| | Decreto Legislativo Nº 581, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
Ratifica Convênios ICMS, Protocolos ICMS, e Ajustes SINIEF, já votados Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
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