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Ano |
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Título |
Ementa |
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 | Atos Declaratórios |
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 | 2023 |
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| |  | Ato Declaratório/SAT Nº 169, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 168, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a reativação e suspensão de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 167, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 166, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 164, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 163, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 162, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 159, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 158, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 157, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 155, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 153, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 152, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 151, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 150, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 149, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 148, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 147, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 146, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 145, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 144, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 143, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |