Ano		Título	Ementa	Total
2024				29
2023				130
2022				177
2021				125
2020				150
2019				67
2018				53
2017				65
2016				91
2015				37
		DECRETO "E" Nº 37, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.	Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios de Deodápolis, Mundo Novo, Bela Vista e Laguna Carapã, afetadas por desastre, classificado e codificado como chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 01/2012.
		DECRETO "E" Nº 36, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015.	Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual na data que menciona.
		DECRETO "E" Nº 35, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015.	Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios de Tacuru, Naviraí, Itaquiraí, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Amambai, Iguatemi, Sete Quedas, Paranhos, Caarapó, Juti, Novo Horizonte do Sul, Japorã e Eldorado, afetadas por desastre, classificado e codificado como chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 01/2012.
		DECRETO "E" Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.	Convoca a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias.
		DECRETO "E" Nº 33, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 32, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 31, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 30, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.	Delega competência à Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 29, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.	Qualifica como Organização, na área da Saúde, o Instituto ACQUA.
		DECRETO "E" Nº 28, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.	Convoca a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Mato Grosso do Sul (IV CONFESPED-MS), e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 27, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.	Qualifica como Organização, na área da Saúde, o Instituto Novos Caminhos.
		DECRETO "E" Nº 26, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.	Qualifica como Organização, na área da Saúde, o Instituto de Atenção Básica Avançada à Saúde (IABAS).
		DECRETO "E" Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.	Qualifica como Organização, na área da Saúde, o Instituto de Gestão em Saúde - Instituto Gerir.
		DECRETO "E" Nº 24, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.	Qualifica como Organização, na área da Saúde, o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP).
		DECRETO "E" Nº 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.	Qualifica como Organização, na área da Saúde, a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP).
		DECRETO "E" Nº 22, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.	Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual na data que menciona.
		DECRETO "E" Nº 21, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.	Convoca a 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.

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