Ano |
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Título |
Ementa |
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| 2023 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 94, de 14 de Dezembro de 2023. | Altera a redação do § 2º do art. 80 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul. | |
| 2022 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 93, de 15 de Dezembro de 2022. | Altera o art. 114 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para inserir no seu corpo a competência para o Tribunal de Justiça julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação nas hipóteses que especifica. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 92, de 14 de Dezembro de 2022. | Altera o disposto no § 7º do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 91, de 13 de Julho de 2022. | Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para prever a licença maternidade para os ocupantes de cargo eletivo na Assembleia Legislativa. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 90, de 5 de Junho de 2022. | Acrescenta o art. 8º-A a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 89, de 15 de Junho de 2022. | Altera redação do art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. | |
| 2021 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 88, de 8 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, da forma que menciona. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 87, de 4 de Maio de 2021. | Altera o § 9º-A do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 86, de 22 de Abril de 2021. | Altera a redação do parágrafo único, art. 153, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| 2020 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 85, de 8 de Setembro de 2020. | Altera a redação da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modificando o caput do art. 40, que trata das disposições gerais da Segurança Pública. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 84, de 8 de Setembro de 2020. | Altera a redação do disposto no § 2º do art. 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 83, de 5 de Fevereiro de 2020. | Altera a redação do § 2º do Art. 65 da Constituição Estadual. | |
| 2019 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 82, de 18 de Dezembro de 2019. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e dá outras providências. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 81, de 17 de Outubro de 2019. | Altera, substitui e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 80, de 27 de Agosto de 2019. | Altera e revoga dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| 2018 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 79, de 20 de Fevereiro de 2018. | Altera a redação do "caput", do art. 127, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| 2017 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 78, de 9 de Novembro de 2017. | Adiciona os § 8º, § 9º e § 10, ao art. 163 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 77, de 18 de Abril de 2017. | Acrescenta os arts. 55, 56, 57, 58 e 59 ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, para instituir o Regime de Limitação de Gastos, e dá outras providências. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 76, de 11 de Abril de 2017. | Altera a redação do disposto no art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| 2016 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 75, de 16 de Agosto de 2016. | Acrescenta o art. 112-A à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 74, de 2 de Agosto de 2016. | Acrescenta o inciso XXI ao art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 73, de 14 de Julho de 2016. | Altera a redação do inciso XI e acrescenta o § 12 ao art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. | |