Emenda Constitucional
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Ocultar detalhes de20232023
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 94, de 14 de Dezembro de 2023.Altera a redação do § 2º do art. 80 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 93, de 15 de Dezembro de 2022.Altera o art. 114 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para inserir no seu corpo a competência para o Tribunal de Justiça julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação nas hipóteses que especifica.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 92, de 14 de Dezembro de 2022.Altera o disposto no § 7º do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 91, de 13 de Julho de 2022.Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para prever a licença maternidade para os ocupantes de cargo eletivo na Assembleia Legislativa.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 90, de 5 de Junho de 2022.Acrescenta o art. 8º-A a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 89, de 15 de Junho de 2022.Altera redação do art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 88, de 8 de Dezembro de 2021.Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, da forma que menciona.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 87, de 4 de Maio de 2021.Altera o § 9º-A do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 86, de 22 de Abril de 2021.Altera a redação do parágrafo único, art. 153, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 85, de 8 de Setembro de 2020.Altera a redação da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modificando o caput do art. 40, que trata das disposições gerais da Segurança Pública.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 84, de 8 de Setembro de 2020.Altera a redação do disposto no § 2º do art. 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 83, de 5 de Fevereiro de 2020.Altera a redação do § 2º do Art. 65 da Constituição Estadual.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 82, de 18 de Dezembro de 2019.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 81, de 17 de Outubro de 2019.Altera, substitui e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 80, de 27 de Agosto de 2019.Altera e revoga dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 79, de 20 de Fevereiro de 2018.Altera a redação do "caput", do art. 127, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 78, de 9 de Novembro de 2017.Adiciona os § 8º, § 9º e § 10, ao art. 163 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 77, de 18 de Abril de 2017.Acrescenta os arts. 55, 56, 57, 58 e 59 ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, para instituir o Regime de Limitação de Gastos, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 76, de 11 de Abril de 2017.Altera a redação do disposto no art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 75, de 16 de Agosto de 2016.Acrescenta o art. 112-A à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 74, de 2 de Agosto de 2016.Acrescenta o inciso XXI ao art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 73, de 14 de Julho de 2016.Altera a redação do inciso XI e acrescenta o § 12 ao art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.