Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2014 |
| 15 | |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 198, de 26 de Dezembro de 2014. | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul a fim de adequá-los à Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 197, de 26 de Dezembro de 2014. | Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 169 da Constituição do Estado, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 196, de 24 de Dezembro de 2014. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 195, de 23 de Setembro de 2014. | Altera o Anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, para criar um (1) cargo de Procurador de Justiça e seis (6) cargos de Promotor de Justiça de Entrância Especial. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 194, de 16 de Setembro de 2014. | Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 193, de 12 de Junho de 2014. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 192, de 5 de Junho de 2014. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 191, de 7 de Abril de 2014. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 093, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 190, de 4 de Abril de 2014. | Dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 189, de 3 de Abril de 2014. | Altera a redação do inciso V do art. 5º da Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro da carreira Procurador do Estado. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 188, de 3 de Abril de 2014. | Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 187, de 3 de Abril de 2014. | Dá nova redação ao caput do art. 78-A da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990; ao parágrafo único do art. 1º e ao art. 8º da Lei Complementar nº 182, de 19 de dezembro de 2013. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 186, de 3 de Abril de 2014. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 185, de 3 de Abril de 2014. | Acrescenta o art. 287-A à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 184, de 3 de Abril de 2014. | Altera dispositivos da Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |  |  |
 | 2013 |
| 14 | |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 19 de Dezembro de 2013. | Altera a redação da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 182, de 19 de Dezembro de 2013. | Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 151, de 16 de dezembro de 2010; Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 16 de dezembro de 2010; Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990; altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 11 de julho de 1990, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 181, de 18 de Dezembro de 2013. | Altera e acrescenta dispositivos aos arts. 15-A e 15-B da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 180, de 18 de Dezembro de 2013. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e à Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 179, de 17 de Dezembro de 2013. | Fixa receita para o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP) e para o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE), e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 178, de 13 de Dezembro de 2013. | Altera dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 177, de 25 de Junho de 2013. | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 176, de 27 de Maio de 2013. | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, que institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 175, de 23 de Maio de 2013. | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 174, de 23 de Maio de 2013. | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 173, de 14 de Maio de 2013. | Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas modificações posteriores, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 172, de 6 de Maio de 2013. | Altera o Anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e suas modificações posteriores, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 171, de 13 de Março de 2013. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros. |  |  |