Ano		Título	Ementa	Total
2005				8
		LEI COMPLEMENTAR nº 117, de 22 de Dezembro de 2005.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 28 de junho de 1990, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 116, de 21 de Dezembro de 2005.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Organização da Procuradoria-Geral do Estado.
		LEI COMPLEMENTAR nº 115, de 21 de Dezembro de 2005.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 114, de 19 de Dezembro de 2005.	Aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
		LEI COMPLEMENTAR nº 113, de 19 de Dezembro de 2005.	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 112, de 11 de Novembro de 2005.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que Institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).
		LEI COMPLEMENTAR nº 111, de 17 de Outubro de 2005.	Organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.
		LEI COMPLEMENTAR nº 110, de 19 de Maio de 2005.	Dá nova redação à alínea “f” do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991.
2004				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 23 de Dezembro de 2004.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 108, de 23 de Dezembro de 2004.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 107, de 22 de Setembro de 2004.	Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 48, de 28 de junho de 1990, alterado pela Lei Complementar nº 82, de 15 de julho de 1998, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 106, de 7 de Julho de 2004.	Estabelece normas para reconhecimento de prescrição; altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
2003				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 105, de 26 de Novembro de 2003.	Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação, e a revogação das leis, conforme determina § 2º do art. 65 da Constituição Estadual, e dá outras providências. (redação dada pela Lei Complementar nº 299, de 16 de agosto de 2022)
		LEI COMPLEMENTAR nº 104, de 3 de Novembro de 2003.	Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.
		LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 19 de Setembro de 2003.	Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências
		LEI COMPLEMENTAR nº 102, de 1 de Setembro de 2003.	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre alterações territoriais e de denominação, em Município e Distrito e dá outras providências.
2002				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 23 de Dezembro de 2002.	Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2000, que estabelece áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 100, de 23 de Dezembro de 2002.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 99, de 4 de Setembro de 2002.	Estende a aplicação das disposições do art. 34 da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 98, de 30 de Janeiro de 2002.	Dá nova redação ao inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, alterado pela Lei Complementar nº 62, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
2001				7
		LEI COMPLEMENTAR nº 97, de 26 de Dezembro de 2001.	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 96, de 26 de Dezembro de 2001.	Dispõe sobre a fixação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; altera dispositivos da Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 95, de 26 de Dezembro de 2001.	Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 94, de 26 de Dezembro de 2001.	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 51, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 93, de 5 de Novembro de 2001.	Institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR) e dá outras providências.

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