Ano		Título	Ementa	Total
1982				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 29 de Dezembro de 1982.	Dispõe sobre o Código do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 29 de Dezembro de 1982.	Dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 16 de Agosto de 1982.	Altera disposições das Leis Complementares nº 1, de 18 de outubro de 1979 e nº 2, de 18 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 8, de 20 de Abril de 1982.	Altera disposições da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981.
1981				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 7, de 20 de Novembro de 1981.	Dispõe sobre a organização dos Municípios e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 26 de Outubro de 1981.	Altera disposições da Lei Complementar nº 1, de 18 de outubro de 1979, que dispõe sobre a organização básica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 05, de 23 de Setembro de 1981.	Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 12 de Janeiro de 1981.	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1980				2
		LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 10 de Novembro de 1980.	Modifica a redação do artigo 76, da Lei Complementar nº 2, de 18 de janeiro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 18 de Janeiro de 1980.	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1979				1
		LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 19 de Outubro de 1979.	Dispõe sobre a organização básica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
				329

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home