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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 83/2008, de 30 de Dezembro de 2008.Veto Total: Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 82/2008, de 29 de Dezembro de 2008.Veto Total: Torna obrigatória a instituição de área de cobertura médica de emergência nos locais que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 81/2008, de 29 de Dezembro de 2008.Veto Total: Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.257, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos para emissão de Licenças e Autorizações Ambientais, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 80/2008, de 24 de Dezembro de 2008.Veto Parcial: Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 79/2008, de 17 de Dezembro de 2008.Veto total: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Habitacional desenvolvido pelo Estado, de Condomínios residenciais a categoria que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 78/2008, de 17 de Dezembro de 2008.Veto Total: Cria o Programa Estadual de Órteses e Próteses, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 77/2008, de 17 de Dezembro de 2008.Veto Total: Institui o Programa Estadual de Incentivos à Manufatura, Comércio e Uso de Produtos à base de Plásticos Ambientalmente Degradáveis no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 73/2008, de 10 de Dezembro de 2008.Veto Parcial: Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico - L.E.S., no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 63/2008, de 1 de Dezembro de 2008.Veto Total: Cria o Programa Oficina Qualificada à Geração de Renda de Portadores de Necessidades Especiais.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 62/2008, de 1 de Dezembro de 2008.Veto Total: Suprime o § 1º do art. 13 da Lei Estadual nº 2.645, de 11 de agosto de 2003, que reorganiza o Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 61/2008, de 1 de Dezembro de 2008.Veto Total: Dispõe sobre a vacinação de crianças contra a meningite bacteriana no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 57/2008, de 30 de Outubro de 2008.Veto Total: Altera a redação da ementa e dispositivos da Lei nº 3.496, de 13 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul, para atendimento aos idosos.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 51/2008, de 1 de Outubro de 2008.Veto Total: Determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e disposição final de lixo tecnológico e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 50/2008, de 18 de Setembro de 2008.Veto Total: Proíbe depósito prévio para internação de enfermos em clínicas e hospitais da rede privada, bem como os conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 49/2008, de 18 de Setembro de 2008.Veto Total: Determina, visando a melhoria do meio ambiente e a promoção da saúde no meio ambiente, a plantação de mudas de NIM e de árvores frutíferas nas unidades habitacionais construídas com a participação do Poder Público no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 46/2008, de 29 de Agosto de 2008.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas, concessionárias e prestadoras de serviços públicos do Estado de Mato Grosso do Sul incluir em suas home pages o link www.desparecidos.mj.gov.br fotos e dados de pessoas desaparecidas no âmbito nacional.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 41/2008, de 31 de Julho de 2008.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 40/2008, de 24 de Julho de 2008.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de detectores de metais em locais fechados, destinados a diversões, no Estado de Mato Grosso do Sul.