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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 107, de 23 de Dezembro de 2009.Veto Total: Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o Programa Cesta Básica do Livro e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 106, de 23 de Dezembro de 2009.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 105, de 23 de Dezembro de 2009.Veto Total: Torna obrigatória a disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário em Terminais Rodoviários Intermunicipais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 104, de 23 de Dezembro de 2009.Veto Total: Dispõe sobre o Programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas Instituições de Ensino e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 103, de 23 de Dezembro de 2009.Veto Total: Dispõe sobre a terceirização de atividades-meio pelas pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 102, de 23 de Dezembro de 2009.Veto Parcial: Disciplina a denominação própria de rodovias, logradouros, prédios públicos e repartições públicas do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 101, de 22 de Dezembro de 2009.Veto Total: Institui plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite dos tipos B e C, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 100, de 22 de Dezembro de 2009. Veto Total: Cria o Programa Merenda Orgânica nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 99, de 22 de Dezembro de 2009.Veto Total: Institui a Política Estadual Suplementar da Saúde do Homem e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 98, de 22 de Dezembro de 2009.Veto Total: Dispõe sobre a utilização de papéis reciclados pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 80, de 25 de Novembro de 2009.Veto Total: Cria o Conselho Estadual para a Redução de Acidentes de Trânsito - CERAT e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 79, de 25 de Novembro de 2009.Veto Total: Dá nova redação ao art. 2º da Lei n. 2.606, de 13 de janeiros de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 73, de 12 de Novembro de 2009.Veto Total: Altera dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM nº 72, de 16 de Outubro de 2009.Veto Parcial: Obriga as entidades que formulam e administram provas de seleções, vestibulares e concursos públicos a utilizarem o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 65, de 7 de Outubro de 2009.Veto Parcial: Impede a inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que seja previamente comunicado.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 62, de 25 de Setembro de 2009.Veto Parcial: Cria a “Semana Estadual da Juventude” e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 58, de 22 de Setembro de 2009.Veto Parcial: Institui o Dia Estadual de Ação de Graças no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 51/2009, de 3 de Agosto de 2009.Veto Total: Dispõe sobre o incentivo de doação de medicamentos no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.