Ano		Título	Ementa	Total
2009				28
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 107, de 23 de Dezembro de 2009.	Veto Total: Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o Programa Cesta Básica do Livro e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 106, de 23 de Dezembro de 2009.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 105, de 23 de Dezembro de 2009.	Veto Total: Torna obrigatória a disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário em Terminais Rodoviários Intermunicipais no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 104, de 23 de Dezembro de 2009.	Veto Total: Dispõe sobre o Programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas Instituições de Ensino e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 103, de 23 de Dezembro de 2009.	Veto Total: Dispõe sobre a terceirização de atividades-meio pelas pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 102, de 23 de Dezembro de 2009.	Veto Parcial: Disciplina a denominação própria de rodovias, logradouros, prédios públicos e repartições públicas do Estado e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 101, de 22 de Dezembro de 2009.	Veto Total: Institui plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite dos tipos B e C, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 100, de 22 de Dezembro de 2009.	Veto Total: Cria o Programa Merenda Orgânica nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 99, de 22 de Dezembro de 2009.	Veto Total: Institui a Política Estadual Suplementar da Saúde do Homem e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 98, de 22 de Dezembro de 2009.	Veto Total: Dispõe sobre a utilização de papéis reciclados pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 80, de 25 de Novembro de 2009.	Veto Total: Cria o Conselho Estadual para a Redução de Acidentes de Trânsito - CERAT e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 79, de 25 de Novembro de 2009.	Veto Total: Dá nova redação ao art. 2º da Lei n. 2.606, de 13 de janeiros de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 73, de 12 de Novembro de 2009.	Veto Total: Altera dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM nº 72, de 16 de Outubro de 2009.	Veto Parcial: Obriga as entidades que formulam e administram provas de seleções, vestibulares e concursos públicos a utilizarem o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 65, de 7 de Outubro de 2009.	Veto Parcial: Impede a inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que seja previamente comunicado.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 62, de 25 de Setembro de 2009.	Veto Parcial: Cria a “Semana Estadual da Juventude” e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 58, de 22 de Setembro de 2009.	Veto Parcial: Institui o Dia Estadual de Ação de Graças no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 51/2009, de 3 de Agosto de 2009.	Veto Total: Dispõe sobre o incentivo de doação de medicamentos no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 28 de Julho de 2009.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a campanha de orientação sobre os riscos do uso de anabolizantes.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 48, de 20 de Julho de 2009.	VETO TOTAL: Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.003, de 7 de junho de 2005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 47, de 20 de Julho de 2009.	Veto Total: Institui a obrigatoriedade de as autoescolas, reservarem um mínimo de 3 (três) horas/aula, das 20 horas/aula do Curso de prática de direção veicular, para as rodovias fora do perímetro urbano.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 15 de Julho de 2009.	Veto Parcial: Cria a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 33, de 28 de Maio de 2009.	Veto total: Altera o § 2º do art. 157, da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 19, de 8 de Maio de 2009.	Veto Total: Modifica forma de convocação para preenchimento de vagas dos aprovados em Concurso Público.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 15, de 7 de Abril de 2009.	Veto parcial: Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginástica, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul e obriga esses estabelecimentos a desenvolver e orientar essas atividades por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física, durante todo o período de funcionamento.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 14, de 31 de Março de 2009.	Veto Total: Dispõe sobre a notificação e remoção de veículos estacionados irregularmente, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 12, de 10 de Março de 2009.	Veto Parcial: Institui o Estatuto do Estudante.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 02/2009, de 12 de Janeiro de 2009.	Veto total: Cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
2008				30

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home