Ano		Título	Ementa	Total
2003				9
		MENSAGEM GOV/MSnº 78/2003, de 30 de Dezembro de 2003.	VETO PARCIAL: Dispões sobre o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 77, de 24 de Dezembro de 2003.	VETO PARCIAL - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 076, de 19 de Dezembro de 2003.	VETO TOTAL: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos hidráulicos especiais, visando a redução do consumo de água, e dá outras providências”.
		MENSAGEM /GOV/MS/nº 71, de 2 de Dezembro de 2003.	VETO TOTAL: “Autoriza o Poder Executivo a isentar os proprietários rurais do Estado de Mato Grosso do Sul do pagamento de exame de anemia infecciosa eqüina realizado nos laboratórios públicos estaduais, e dá outras providências.”
		MENSAGEM GOV/MSnº 032, de 17 de Julho de 2003.	Veto Parcial: Institui o Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 006, de 14 de Janeiro de 2003.	Cria o Certificado de Qualidade Ambiental da Propriedade Agrícola – Qualidade Agrícola.
		MENSAGEM /GOV/MS/nº 05/2003, de 14 de Janeiro de 2003.	VETO TOTAL: Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, a conceder benefício, para os fins que especifica, aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM /GOV/MS/nº 004, de 13 de Janeiro de 2003.	VETO PARCIAL: Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 001, de 9 de Janeiro de 2003.	Veto Tota: Autoriza o Poder Executivo a isentar tributos às categorias que menciona, e dá outras providências.
2002				18
		MENSAGEM /GOV/MS/nº 093, de 26 de Dezembro de 2002.	VETO PARCIAL: Atribui à Agência Estadual de Metrologia, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Produção, a qualificação de autarquia, e dá outras providências.
		MENSAGEM /GOV/MS/nº 092, de 26 de Dezembro de 2002.	VETO PARCIAL: Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM /GOV/MS/nº 091, de 26 de Dezembro de 2002.	VETO PARCIAL: Altera dispositivos da Lei nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
		MENSAGEM /GOV/MS/nº 090, de 26 de Dezembro de 2002.	VETO PARCIAL: Altera dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 84, de 10 de Dezembro de 2002.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeuta no Programa Saúde na Família e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 080, de 10 de Dezembro de 2002.	Acrescenta um artigo à Lei nº 1.872, de 17 de julho de 1998, e dá outras providências
		MENSAGEM GOV/MSnº 070, de 6 de Dezembro de 2002.	Veto Total: Altera disposições da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 038, de 19 de Julho de 2002.	VETO TOTAL: Determina o ressarcimento das despesas do sistema público de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul com o tratamento de pessoas com doenças decorrentes do fumo.
		MENSAGEM GOV/MSnº 37, de 22 de Julho de 2002.	VETO PARCIAL: Torna obrigatória a implantação de grafia em Braille nos locais que menciona e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 026, de 9 de Maio de 2002.	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 021, de 23 de Abril de 2002.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a utilização de uniformes, pelos alunos da rede pública estadual de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 017, de 12 de Abril de 2002.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter a identificação partidária em todos os documentos do Governo do Estado e Assembléia Legislativa no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 006, de 16 de Janeiro de 2002.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a instalação e uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
		MENSAGEM GOV/MSnº 005, de 11 de Janeiro de 2002.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a criação de Programa de Capacitação para policiais civis e militares e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 004, de 11 de Janeiro de 2002.	VETO TOTAL: Estabelece diretrizes para implantação de política de prevenção e atenção integral à saúde do cidadão portador de diabetes, e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 003, de 8 de Janeiro de 2002.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação anual de demonstrativo social de dados estatísticos relativos à mulher, e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 002, de 8 de Janeiro de 2002.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a utilização de tubulação de aquecimento solar nos edifícios destinados ao uso residencial e unifamiliar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 001, de 8 de Janeiro de 2002.	VETO PARCIAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências.
2001				15

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