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Ano |
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Título |
Ementa |
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 | Atos Declaratórios |
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 | 2023 |
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| 2021 |
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| |  | Ato Declaratório/SAT Nº 109, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 108, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 107, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 106, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 104, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.
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| | | Ato Declaratório/SAT Nº 103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 102, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 101, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 100, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 099, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre a suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 098, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 097, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 096, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 095, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 094, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 093, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 092, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre a reativação, de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 091, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 090, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 089, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 088, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre a reativação e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. |
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, que especifica. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 086, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |