Ano		Título	Ementa	Total
2024				141
2023				280
2022				230
2021				272
2020				234
2019				213
2018				211
2017				269
2016				283
2015				253
2014				259
2013				306
2012				208
2011				252
2010				177
		DECRETO Nº 13.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.	Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.
		DECRETO Nº 13.089, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.	Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.
		DECRETO Nº 13.088, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.	Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 9.176, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica.
		DECRETO Nº 13.087, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.	Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.675, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
		DECRETO Nº 13.086, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.	Altera dispositivos do art. 5º do Decreto nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 13.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.	Estabelece normas relativas à execução orçamentária e financeira do exercício de 2011, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 13.084, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.	Cria o Centro Estadual de Escolas Recolhidas de Nova Andradina, com sede no Município de Nova Andradina-MS.
		DECRETO Nº 13.083, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.	Cria a Escola Estadual Professor Luiz Carlos Sampaio, com sede no Distrito de Nova Casa Verde, no Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 13.082, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.	Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Juscelino Kubitscheck de Oliveira à Escola Estadual Vinícius de Moraes, ambas com sede no Município de Naviraí-MS.
		DECRETO Nº 13.081, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.
		DECRETO Nº 13.080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.	Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 13.063, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre o controle fiscal das operações de aquisição interestadual de materiais de construção por consumidor final e por empresas de construção civil, no caso que especifica.
		DECRETO Nº 13.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.	Acresce o § 6º ao art. 2º do Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, que trata da sistemática de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda com os contribuintes do ICMS de Mato Grosso do Sul, denominada ICMS Transparente.
		DECRETO Nº 13.078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.	Dá nova redação à alínea “c” do inciso II do § 1º do art. 1º do Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS.
		DECRETO Nº 13.077, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.	Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de diárias aos servidores da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), na execução de atividades vinculadas a Convênio, nos termos que especifica.
		DECRETO Nº 13.076, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.	Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de diárias aos servidores da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), na execução de atividades vinculadas a Convênio, nos termos que especifica.

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