Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2024 |
| 159 | |
| 280 | |
| 2022 |
| 230 | |
| 272 | |
| | DECRETO Nº 15.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. | Institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (SAEMS), e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 15.847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. | Institui o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de formalização, registro, gestão, tramitação e prática de atos e de formalidades, de natureza não litigiosa, tendentes à formação do convencimento e à manifestação da vontade da Administração Tributária Estadual ou à sua execução, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 15.846, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera a redação e revoga dispositivos do Decreto nº 12.588, de 24 de julho de 2008, que regulamenta a vantagem pecuniária prevista no art. 12 da Lei nº 3.519, de 15 de maio de 2008, a ser paga aos militares estaduais. | | |
| | DECRETO Nº 15.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera o Decreto nº 12.938, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o pagamento da vantagem pecuniária de natureza indenizatória de que trata o inciso X do art. 5º da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008. | | |
| | DECRETO Nº 15.844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera o Anexo II do Decreto nº 14.717, de 17 de abril 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 15.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. | Regulamenta os arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 5.802, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 15.842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. | Incorpora à Rede Estadual de Ensino a Escola Municipal “Coronel Ramiro Noronha”, localizada no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 15.841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. | Registra a “Festa Nossa Senhora dos Navegantes de Bataguassu/Nova Porto XV”, como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 15.840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. | Registra a “Festa do Divino Espírito Santo em Santa Tereza”, do Município de Figueirão-MS, como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 15.839, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 12.093, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre a concessão de indenização pelo exercício de funções de direção e chefia da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Coordenadoria-Geral de Perícias. | | |
| | DECRETO Nº 15.838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Revoga os decretos normativos especificados no Anexo, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 105, de 26 de novembro de 2003. | | |
| | DECRETO Nº 15.837, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Acrescenta dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 15.836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matéria no Diário Oficial Eletrônico do Estado. | | |
| | DECRETO Nº 15.835, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.953, de 31 de março de 2010, nos termos que especifica. | | |
| | DECRETO Nº 15.834, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Revoga o Decreto nº 12.560, de 3 de junho de 2008, que dispõe sobre o pagamento de retribuição pela prestação de serviços aos militares estaduais do Poder Executivo que menciona. | | |
| | DECRETO Nº 15.833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.682, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | | |
| | DECRETO Nº 15.832, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.377, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre a concessão do adicional do incentivo à produtividade aos servidores em exercício na Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS). | | |
| | DECRETO Nº 15.831, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.296, de 15 de julho de 2003, que dispõe sobre o pagamento do adicional de incentivo à produtividade as Auditores da Gestão de Serviços de Saúde e aos Fiscais e Técnicos de Vigilância Sanitária, integrantes do Grupo Saúde Pública do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. | | |
| | DECRETO Nº 15.830, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 15.829, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ADM/2018. | | |
| | DECRETO Nº 15.828, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. | Dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 15.827, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera a redação do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 15.826, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. | Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos. | | |
| | DECRETO Nº 15.825, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.341, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 15.824, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. | Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências | | |
| | DECRETO Nº 15.823, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera a redação do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências. | | |