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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.576, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.Acrescenta dispositivo ao Decreto Estadual nº 15.523, de 30 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e institui o Programa de Atendimento Emergencial à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (PAECult/MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.575, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.682, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.574, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.Prorroga pelo período de 15 (quinze) dias, o prazo previsto no art. 5º do Decreto nº 15.559, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e a observância das recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.573, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.Institui o Módulo Protocolo no Sistema de Comunicação Eletrônica (e-DOCMS), e aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Gestão de Protocolo para a Administração Pública do Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.572, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.571, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.Dá nova redação ao Anexo IX – Do Parcelamento de Débitos Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.570, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.414, de 16 de abril de 2020, que trata do Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.569, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.Acrescenta itens ao Anexo do Decreto nº 15.122, de 21 de dezembro de 2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.568, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.Prorroga o prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 15.547, de 11 de novembro de 2020, que publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2021, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.567, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.Fixa o valor da diária para as refeições nas unidades prisionais subordinadas à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, e estabelece a forma de fixação para as Unidades Educacionais de Internação da Superintendência de Assistência Socioeducativa e para as cadeias públicas sob a custódia da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.566, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.Ficam revogados os Decretos nº 13.167, de 28 de abril de 2011, e nº 13.472, de 7 de agosto de 2012
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.565, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matéria no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.564, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.563, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, ao seu Subanexo Único - Das Garantias, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.562, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.561, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.Extingue funções de Delegado Titular e de Delegado Adjunto da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, previstas no Anexo II do Decreto nº 12.093, de 27 de abril de 2006, e suas alterações, com a finalidade de instalar e operacionalizar a Delegacia Regional de Bataguassu, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.560, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.Delega competência ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN/MS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.559, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e a observância das recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.558, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.Acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.557, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro e 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.556, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.Dispõe sobre prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização previstos no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, relativamente a soja, e dispensa da equivalência de que trata a alínea “d” do inciso I do caput do seu art. 4º.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul (PROCOOP).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.941, de 5 de junho de 2000, que cria o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.553, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.Acrescenta o parágrafo único ao art. 27 do Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de 2018, que reorganiza a estrutura básica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.552, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 6º do Decreto nº 12.752, de 12 de maio de 2009, que cria, na estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.551, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.Institui o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.