Decretos
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Mostrar detalhes de20242024
109
Mostrar detalhes de20232023
280
Mostrar detalhes de20222022
230
Ocultar detalhes de20212021
272
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.Institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (SAEMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.Institui o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de formalização, registro, gestão, tramitação e prática de atos e de formalidades, de natureza não litigiosa, tendentes à formação do convencimento e à manifestação da vontade da Administração Tributária Estadual ou à sua execução, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.846, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera a redação e revoga dispositivos do Decreto nº 12.588, de 24 de julho de 2008, que regulamenta a vantagem pecuniária prevista no art. 12 da Lei nº 3.519, de 15 de maio de 2008, a ser paga aos militares estaduais.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera o Decreto nº 12.938, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o pagamento da vantagem pecuniária de natureza indenizatória de que trata o inciso X do art. 5º da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera o Anexo II do Decreto nº 14.717, de 17 de abril 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.Regulamenta os arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 5.802, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.Incorpora à Rede Estadual de Ensino a Escola Municipal “Coronel Ramiro Noronha”, localizada no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.Registra a “Festa Nossa Senhora dos Navegantes de Bataguassu/Nova Porto XV”, como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.Registra a “Festa do Divino Espírito Santo em Santa Tereza”, do Município de Figueirão-MS, como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.839, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 12.093, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre a concessão de indenização pelo exercício de funções de direção e chefia da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Coordenadoria-Geral de Perícias.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Revoga os decretos normativos especificados no Anexo, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 105, de 26 de novembro de 2003.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.837, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Acrescenta dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matéria no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.835, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.953, de 31 de março de 2010, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.834, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Revoga o Decreto nº 12.560, de 3 de junho de 2008, que dispõe sobre o pagamento de retribuição pela prestação de serviços aos militares estaduais do Poder Executivo que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.682, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.832, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.377, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre a concessão do adicional do incentivo à produtividade aos servidores em exercício na Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.831, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.296, de 15 de julho de 2003, que dispõe sobre o pagamento do adicional de incentivo à produtividade as Auditores da Gestão de Serviços de Saúde e aos Fiscais e Técnicos de Vigilância Sanitária, integrantes do Grupo Saúde Pública do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.830, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.829, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ADM/2018.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.828, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.Dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.827, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera a redação do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.826, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.825, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.341, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.824, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.823, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera a redação do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências.