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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.Regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.340, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.Define as diretrizes para implantação e implementação da logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.Divulga as tabelas de símbolos, de cargos, de funções e de quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.337, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.Autoriza-se a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) do Quadro de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (QPPM), pelo critério de antiguidade, conforme especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.336, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.Autoriza-se a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de Sargentos (CFS) - TURMA 26ª, do Quadro de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (QPPM), pelo critério de antiguidade, conforme especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.335, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.Autoriza a realização do Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Habilitaçao de Oficiais - CHO/2020, do Quadro Auxiliar de Oficiais Militares - QAOPM, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, pelos critérios de antiguidade e de merecimento intelectual, conforme especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.334, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais (CHOBM) do Corpo de Bombeiros Militar que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.333, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.Reorganiza o Conselho Estadual de Política Agrícola e Agrária (CEPA), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.332, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.Altera a redação dos incisos I e II do § 4º-A do art. 4º do Decreto n° 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.331, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.Institui o Comitê Estadual do Governo Presente.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.330, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 10.604, de 21 de dezembro de 2001, e altera a redação do § 1º do art. 5º do Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 15.055, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.Convalida atos concessivos de isenção do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), na hipótese autorizada pela Lei nº 4.788, de 21 de dezembro de 2015.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.327, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.Regulamenta a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, para órgãos e entidades estaduais, mediante licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.326, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.Altera a redação do § 1º do art. 6º do Decreto nº 14.879, de 13 de novembro de 2017, que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.325, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.Institui o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.324, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e sobre o levantamento do Balanço Geral do Estado, relativos ao exercício de 2019, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.323, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.Dispõe sobre o Comitê Gestor e Regulador do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, criado pela Lei nº 5.235, de 16 de julho de 2018, institui o Cadastro dos Programas e dos Subprogramas de Prestação de Serviços Ambientais (PSA), dispõe sobre a emissão do Certificado de Serviços Ambientais (CSA), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.322, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.Estabelece limites quantitativos para a exportação para o exterior ou a remessa para o fim específico de exportação de milho, na condição de que trata o art. 4º-D do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.321, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.Acrescenta o art. 25-A ao Anexo IV – do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.320, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.Regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.319, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.Dispõe sobre a alteração na destinação dos recursos provenientes da Fonte de Recursos 01 – DRE (Desvinculação de Receita do Estado), e dá outras providências.