Ano		Título	Ementa	Total
1995				297
1994				430
1993				604
1992				657
1991				523
1990				403
1989				369
1988				480
1987				508
1986				517
1985				545
1984				460
1983				446
1982				503
1981				623
1980				408
		DECRETO Nº 825, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Abre a Assembléia Legislativa o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.650.000,00.
		DECRETO Nº 824, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Regulamenta a concessão da gratificação prevista no artigo 156, inciso IV, da Lei Complementar nº 2, de 18 de janeiro de 1980, e da outras providências.
		DECRETO Nº 823, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Dispõe sobre a lotação das escolas que integram a Rede Escolar Estadual, e da outra providências.
		DECRETO Nº 822, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Estado, na área da Secretaria de Educação, e da outras providências.
		DECRETO Nº 821, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Fixa os critérios de implantação das Agencias Regionais de Educação, e da outras providências.
		DECRETO Nº 820, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria funções gratificadas nas escolas integrantes da Rede Escolar Estadual, e da outras providências.
		DECRETO Nº 819, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Dispõe sobre as Agencias Regionais de Educação, órgãos integrantes da Estrutura Básica da Secretaria de Educação, e da outras providências.
		DECRETO Nº 818, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria a Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Coronel Felipe de Brum" no município de Amambai -MS e da outras providências.
		DECRETO Nº 817, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria a Escola Estadual de 1º Grau "11 de Outubro", com sede nesta Capital e da outras providências.
		DECRETO Nº 816, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria a Escola Estadual de 1º Grau "Semirames Carlota Benevides da Rocha", no município de Coxim-MS e da outras providências.
		DECRETO Nº 815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria uma Escola Estadual de 1º Grau "Antonia da Silveira Capile", com sede no município de Glória de Dourados - MS e da outras providências.
		DECRETO Nº 814, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Dispõe sobre a integração física das escolas que menciona e da outras providências.
		DECRETO Nº 813, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria a Escola Estadual de 1º Grau "José Ferreira Costa", no distrito de Costa Rica, município de Camapua - MS e da outras providências.
		DECRETO Nº 812, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980.	Abre à Governadoria do Estado o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.000.000,00.

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