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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Desapropriação o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 15, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a Associação Beneficente Centro de Integração de Educação e Saúde.