Ano |
|
Título |
Ementa |
Total |
|
| 2004 |
| 27 | |
| 127 | |
| 2006 |
| 61 | |
| 54 | |
| 2008 |
| 96 | |
| 69 | |
| 2010 |
| 67 | |
| 39 | |
| 2012 |
| 26 | |
| 34 | |
| 2014 |
| 75 | |
| 37 | |
| 2016 |
| 91 | |
| 65 | |
| | DECRETO "E" Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Desapropriação o imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. | Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação o imóvel que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 15, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. | Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO "E" Nº 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. | Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a Associação Beneficente Centro de Integração de Educação e Saúde. | | |