Ano		Título	Ementa	Total
1989				8
		LEI COMPLEMENTAR nº 45, de 21 de Dezembro de 1989.	Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989.
		LEI COMPLEMENTAR nº 44, de 20 de Dezembro de 1989.	Altera disposições da Lei Complementar nº 35, de 12 de janeiro de 1988 e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 43, de 8 de Dezembro de 1989.	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 6 de Dezembro de 1989.	Cria cargos no Quadro de Carreira do Ministério Público Estadual, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 41, de 12 de Outubro de 1989.	Dispõe sobre alterações e revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 18 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 6 de Setembro de 1989.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, cria e extingue cargos do Quadro de Carreira do Ministério Público Estadual, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 25 de Abril de 1989.	Revoga e acrescenta dispositivo ao artigo 48 da Lei Complementar nº 35 de 12 de janeiro de 1988, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 038, de 12 de Janeiro de 1989.	Dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
1988				3
		LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 6 de Setembro de 1988.	Altera a redação das Leis Complementares nº 28, de 16 de dezembro de 1986 e nº 35, de 12 de janeiro de 1988, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 36, de 8 de Julho de 1988.	Cria no Quadro de Carreira do Ministério Público, cargo de Promotor de Justiça, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 24, de 9 de maio de 1986, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 12 de Janeiro de 1988.	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1987				5
		LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 18 de Dezembro de 1987.	Dá nova redação ao artigo 163 e seu § 4º da Lei Complementar nº 02, de 18 de janeiro de 1980.
		LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 10 de Dezembro de 1987.	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05, de 23 de setembro de 1981, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 32, de 9 de Dezembro de 1987.	Modifica e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 18 de outubro de 1.979, alterada pelas Leis Complementares nº 06, de 26 de outubro de 1981, e 9, de 16 de agosto de 1982, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 4 de Dezembro de 1987.	Estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.
		LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 5 de Janeiro de 1987.	Cria no Quadro da Carreira dos Membros do Ministério Público, cargos de Promotor de Justiça.
1986				6
		LEI COMPLEMENTAR nº 29, de 19 de Dezembro de 1986.	Acrescenta o parágrafo § 7º ao artigo 140 o parágrafo 3º ao artigo 151 e um parágrafo único ao artigo 152, todos da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1982.
		LEI COMPLEMENTAR nº 28, de 16 de Dezembro de 1986.	Dispõe sobre o afastamento de servidor público estadual para o exercício de mandato eletivo em associação de classe e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 27, de 3 de Julho de 1986.	Altera a redação do artigo 151 da Lei Complementar nº 07, de 20 de novembro de 1981.
		LEI COMPLEMENTAR nº 26, de 30 de Maio de 1986.	Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 12 da Lei Complementar nº 10, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 25, de 29 de Maio de 1986.	Dá nova redação ao inciso IV do artigo 89, da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981.
		LEI COMPLEMENTAR nº 24, de 9 de Maio de 1986.	Cria Cargos de Promotor de Justiça, altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
1985				3
		LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 17 de Dezembro de 1985.	Altera disposições da Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981.
		LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 11 de Dezembro de 1985.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 12 de janeiro de 1981, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 21, de 8 de Janeiro de 1985.	Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Complementar nº 07, de 20 de novembro de 1981.

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