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Ícone de novo documentoLEI nº 3.487, de 3 de Janeiro de 2008.Confere ao Município de Camapuã a honraria de Capital do Bezerro de Qualidade.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.488, de 12 de Janeiro de 2008.Estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre a acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede de ensino público, residentes na zona rural, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.489, de 13 de Fevereiro de 2008.Dispõe sobre a criação das Raças de Cães que especifica e sua condução em vias públicas.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.490, de 13 de Fevereiro de 2008.Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.413, de 30 de janeiro de 2002, que "Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e, altera a redação dos dispositivos que indica.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.491, de 13 de Fevereiro de 2008.Dispõe sobre o uso de Banheiros Públicos em Terminais Rodoviários no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.492, de 13 de Fevereiro de 2008.Institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.493, de 13 de Fevereiro de 2008.Torna obrigatória a instalação de hidrômetros individuais nas unidades domiciliares ou de consumo que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.494, de 13 de Fevereiro de 2008.Declara de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Ponte - GRESUP, com sede e foro no município de Anastácio-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.495, de 13 de Fevereiro de 2008.Estabelece aos produtos considerados como protetor solar, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.496, de 13 de Fevereiro de 2008.Dispõe reserva de 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul, para atendimento aos idosos.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.497, de 13 de Fevereiro de 2008.Disciplina a atividade dos centros de formação de condutores no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.498, de 13 de Fevereiro de 2008.Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades que menciona, disciplina o processo administrativo de registro das mesmas, seu cancelamento e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.499, de 28 de Março de 2008.Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ícone de novo documentoLEI nº 3.500, de 22 de Abril de 2008.Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.465, de 14 de dezembro de 2007, que Institui a Campanha Estadual de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.501, de 23 de Abril de 2008.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação São Gabriel - Anjos do Bem, com sede e foro no município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.502, de 25 de Abril de 2008.Institui o Dia da Ordem DeMolay em Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.503, de 25 de Abril de 2008.Denomina o atual Centro Regional de Especialidades de Ponta Porã Centro Regional de Especialidades Dr. João Kayatt.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.504, de 25 de Abril de 2008.Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.505, de 25 de Abril de 2008.Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores públicos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.506, de 29 de Abril de 2008.Dispõe sobre a Reformulação das Tabelas de Retribuição Salarial, dos Servidores Efetivos, Comissionados do Quadro Permanente e do Quadro de Natureza Especial dos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.508, de 7 de Maio de 2008.Reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.509, de 7 de Maio de 2008.Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores públicos do Poder Judiciário Estadual e estabelece a data-base para a revisão salarial.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.510, de 7 de Maio de 2008.Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.309 e da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.507, de 7 de Maio de 2008.Cria quatro cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, modifica dispositivos da Lei Estadual nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.511, de 12 de Maio de 2008.Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Coxim, com sede e foro no Município de Coxim-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.512, de 12 de Maio de 2008.Declara de Utilidade Pública Estadual a APAE de Dois Irmãos do Buriti, com sede e foro no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.513, de 12 de Maio de 2008.Declara de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de Mundo Novo, com sede e foro no Município de Mundo Novo.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.514, de 14 de Maio de 2008.Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.515, de 15 de Maio de 2008.Estabelece a revisão salarial geral para os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.