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Ícone de novo documentoLEI nº 3.633, de 12 de Janeiro de 2009.Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.634, de 16 de Janeiro de 2009.Dá nova redação ao art. 23 da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, que consolida a Lei nº 2.207, de 29 de dezembro de 2000.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.635, de 4 de Fevereiro de 2009.Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.489, de 13 se fevereiro de 2008, que “Dispõe sobre a criação das raças de cães que especifica e sua condução em vias públicas.”
Ícone de novo documentoLEI nº 3.636, de 4 de Fevereiro de 2009.Suprime o art. 3º da Lei nº 3.426, de 16 de outubro de 2007.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.637, de 4 de Fevereiro de 2009.Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.638, de 4 de Fevereiro de 2009.Altera dispositivos da Lei nº 2.918 de 23 de novembro de 2004, que dispõe sobre a obrigação dos diretores das escolas da Rede Estadual de Ensino de informar a relação de alunos com alto índice de faltas.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.639, de 4 de Fevereiro de 2009.Dispõe sobre a emissão de Certidão, referente aos Títulos de Propriedade de imóveis expedidos pelo Estado de Mato Grosso, anteriormente à Lei Complementar Federal nº 31, de 11 de outubro de 1977.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.640, de 4 de Fevereiro de 2009.Obriga os Shopping Centers, empreendimentos comerciais e supermercados estabelecidos em Mato Grosso do Sul a disponibilizarem espaço para a implantação de postos de atendimento do Procon.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.641, de 4 de Fevereiro de 2009.Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.642, de 4 de Fevereiro de 2009.Proíbe a participação de animais em espetáculos circences no Estado do de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.643, de 4 de Fevereiro de 2009.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Vila Moreira e núcleos associados, em Bodoquena-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.644, de 4 de Fevereiro de 2009.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Diabéticos e Familiares de Mato Grosso do Sul - ADIF/AMAS, com sede no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.645, de 3 de Março de 2009.Dispõe a respeito de as Delegacias de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul fornecer informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito
Ícone de novo documentoLEI nº 3.646, de 10 de Março de 2009.Institui o Estatuto do Estudante.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.647, de 13 de Março de 2009.Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, o imóvel que especifica, ao Município de Jardim, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.649, de 13 de Março de 2009.Revoga a Lei nº 3.514, de 14 de maio de 2008, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.648, de 13 de Março de 2009.Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de hospedagens e congêneres criarem e manterem ficha de identificação de menores que se hospedarem, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.650, de 25 de Março de 2009.Estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas municipais.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.651, de 27 de Março de 2009.Denomina Fábio Marcelo Gomes de Souza o ginásio de esportes da Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso, no Município de Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.652, de 27 de Março de 2009.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados (ACCGD).
Ícone de novo documentoLEI nº 3.653, de 27 de Março de 2009.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Vida Plena, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.654, de 7 de Abril de 2009.Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul e obriga a esses estabelecimentos a desenvolver e a orientar essas atividades por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física, durante todo o período de funcionamento.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.655, de 7 de Abril de 2009.Denomina Ângelo Batista Neto o Posto Fiscal Jupiá, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, localizado no Município de Três Lagoas.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.656, de 17 de Abril de 2009.Autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, os imóveis que especifica ao Município de Campo Grande, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.657, de 29 de Abril de 2009.Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.658, de 30 de Abril de 2009.Cria dois cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, oito cargos em comissão de assessor de desembargador, um cargo em comissão de assessor jurídico-administrativo, dezoito cargos em comissão de assessor jurídico de juiz, dispõe sobre o estágio de estudantes, movimentação de magistrados na carreira, licença-maternidade e sua prorrogação para magistradas e servidoras, licença paternidade, turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.659, de 4 de Maio de 2009.Denomina Nação Guató o Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer de Corumbá.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.660, de 4 de Maio de 2009.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Festival da Guavira, realizado no Município de Bonito.