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MENSAGEM GOV/MSnº 78/2003, de 30 de Dezembro de 2003.VETO PARCIAL: Dispões sobre o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 77, de 24 de Dezembro de 2003.VETO PARCIAL - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 076, de 19 de Dezembro de 2003.VETO TOTAL: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos hidráulicos especiais, visando a redução do consumo de água, e dá outras providências”.
MENSAGEM /GOV/MS/nº 71, de 2 de Dezembro de 2003.VETO TOTAL: “Autoriza o Poder Executivo a isentar os proprietários rurais do Estado de Mato Grosso do Sul do pagamento de exame de anemia infecciosa eqüina realizado nos laboratórios públicos estaduais, e dá outras providências.”
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 032, de 17 de Julho de 2003.Veto Parcial: Institui o Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 006, de 14 de Janeiro de 2003.Cria o Certificado de Qualidade Ambiental da Propriedade Agrícola – Qualidade Agrícola.
Ícone de novo documentoMENSAGEM /GOV/MS/nº 05/2003, de 14 de Janeiro de 2003.VETO TOTAL: Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, a conceder benefício, para os fins que especifica, aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
MENSAGEM /GOV/MS/nº 004, de 13 de Janeiro de 2003.VETO PARCIAL: Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 001, de 9 de Janeiro de 2003.Veto Tota: Autoriza o Poder Executivo a isentar tributos às categorias que menciona, e dá outras providências.
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