Ano		Título	Ementa	Total
2022				6
2020				5
2019				25
2018				22
2017				33
2016				44
2015				39
2014				27
2013				22
2012				10
2011				30
2010				16
2009				28
2008				30
2007				33
2006				15
2005				34
		MENSAGEM GOV/MSnº 98/2005, de 27 de Dezembro de 2005.	VETO TOTAL: Disciplina a realização de feiras itinerantes com vendas a varejo e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 97/2005, de 27 de Dezembro de 2005.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 96/2005, de 27 de Dezembro de 2005.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e às testemunhas e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 95/2005, de 27 de Dezembro de 2005.	VETO TOTAL: Dispõe sobre cessão e a utilização de áreas urbanas ociosas de domínio do Estado para o cultivo de hortas comunitárias e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 94/2005, de 27 de Dezembro de 2005.	VETO TOTAL: Altera a redação do § 2º do art. 1º, o art. 4º e suprime os arts. 5º e 6º da Lei nº 3.041, de 7 de julho de 2005, que institui no âmbito da administração pública a Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor - CVDC.
		MENSAGEM GOV/MSnº 93/2005, de 27 de Dezembro de 2005.	VETO TOTAL: Acrescenta parágrafo no art. 66 da Lei Estadual nº 1.810/97, Capitulo XIV, estabelecendo um prazo limite para homologação dos créditos fiscais da atividade agro-pastoril relativamente às entradas de mercadorias no estabelecimento, destinados ao uso, consumo, ou ao ativo fixo, e outorga a compensação dos mesmos nas operações internas, com vista a garantir ao produtor rural o pleno direito ao aproveitamento do crédito do ICMS.
		MENSAGEM GOV/MSnº 92/2005, de 27 de Dezembro de 2005.	VETO PARCIAL: Dispõe sobre o Programa de Apoio aos portadores de Psoríase.
		MENSAGEM GOV/MSnº 91/2005, de 27 de Dezembro de 2005.	VETO PARCIAL: Dispõe sobre a implantação de Política de Atenção aos portadores da doença de Parkinson e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 90/2005, de 23 de Dezembro de 2005.	VETO TOTAL: Dispõe sobre a Política Estadual de apoio às Comunidades Indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GOV/MSnº 89/2005, de 23 de Dezembro de 2005.	VETO PARCIAL: Obriga as empresas concessionárias de telefonia móvel a instalarem equipamentos para interrupção de sinal de comunicação celular nas unidades prisionais.
		MENSAGEM GOV/MSnº 88/2005, de 21 de Dezembro de 2005.	VETO TOTAL: Altera o art. 154 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
		MENSAGEM GOV/MSnº 87/2005, de 19 de Dezembro de 2005.	VETO PARCIAL: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GOV/MSnº 69/2005, de 2 de Dezembro de 2005.	VETO TOTAL: Obriga o Governo do Estado a promover tratamento de Fonoaudiologia gratuitamente nos estabelecimentos da rede estadual de Saúde Pública e dá outras providências.

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