Ano		Título	Ementa	Total
2006				15
2007				33
2008				30
2009				28
2010				16
2011				30
2012				10
2013				22
2014				27
2015				39
2016				44
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 7, de 25 de Fevereiro de 2016.	Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel manter no Estado, postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de vinte mil habitantes.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 8, de 25 de Fevereiro de 2016.	Veto Total: Declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, o pequizeiro (Caryocar brasiliense), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 9, de 25 de Fevereiro de 2016.	Veto Total: Dispõe sobre o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 14, de 8 de Março de 2016.	Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.810 de 22 de dezembro de 1.997, que “dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências”.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 15, de 8 de Março de 2016.	Veto Total; Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 1.936, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o ‘Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL’; bem como, acrescenta incisos e parágrafos ao art. 11 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que ‘dispõe sobre os Tributos do Estado" para disciplinar a suspensão da incidência dos respectivos tributos, nos casos em que especifica’.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 16, de 8 de Março de 2016.	Veto Total: Insere a educação financeira na grade curricular da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 17, de 8 de Março de 2016.	Veto Total: Cria o Programa de Apoio Técnico aos Municípios para eficientização da Arrecadação dos Tributos Municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços - ISS.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 18, de 8 de Março de 2016.	Veto Total: Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética de genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 19, de 10 de Março de 2016.	Veto total: Dispõe sobre a revista pessoal dos visitantes e dos presos nos estabelecimentos prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 20, de 10 de Março de 2016.	Veto Total: Dispõe sobre a criação de Dispositivo Eletrônico de Reclamações do Consumidor Sul-Mato-Grossense, por meio de aplicativo eletrônico.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 21, de 10 de Março de 2016.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de para-raios, ou sistema de detecção, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 22, de 10 de Março de 2016.	Veto Total: Altera o § 4º do art. 157, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 30, de 27 de Abril de 2016.	Veto Parcial: Altera disposições da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 31, de 28 de Abril de 2016.	Veto Total: Denomina ‘Gustavo Teixeira” o prédio do Fórum de Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 36, de 10 de Maio de 2016.	Veto Total: Dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 43, de 16 de Junho de 2016.	Veto Total: Dispõe sobre normas e diretrizes para verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 50, de 21 de Junho de 2016.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de valores dos produtos ou serviços que estarão em promoção nos dias conhecidos como “Black Friday” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 51, de 21 de Junho de 2016.	Veto Total: Estabelece aos produtos, considerados como repelente contra mosquitos, a condição de medicamento e dispõe sobre a redução ou isenção de impostos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 52, de 21 de Junho de 2016.	Veto Total: Acrescenta o inciso X, ao art. 186, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home