Ano		Título	Ementa	Total
2006				15
2007				33
2008				30
2009				28
2010				16
2011				30
2012				10
2013				22
2014				27
2015				39
2016				44
2017				33
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 1, de 6 de Janeiro de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a introdução e a manutenção de programas de educação física adaptada nas instituições de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 10, de 9 de Março de 2017.	Veto Total: Determina a colocação de cestos de lixo nos eventos realizados no Parque dos Poderes.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 11/2017, de 9 de Março de 2017.	Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.990, de 10 de maio de 2005 e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 16, de 27 de Março de 2017.	Veto Total: Denomina-se Lourisvaldo Paes Gomes, o trecho da Rodovia Estadual MS-223, entre as cidades de Figueirão e Costa Rica.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 21, de 24 de Abril de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 26, de 2 de Maio de 2017.	Veto Total: Determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, destinados ao lazer, realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, deverão possuir espaços destinados para implantação de Academia ao Ar Livre com Aparelhos adaptados aos Deficientes Físicos e Jardim Sensorial.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 28, de 17 de Maio de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre as obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas à preservação da saúde pública, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 29, de 22 de Maio de 2017.	Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal nº 13.111, de 25 de março de 2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 30, de 29 de Maio de 2017.	Veto Parcial: Estabelece políticas públicas visando à conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 33, de 12 de Junho de 2017.	Veto Total: Institui a obrigatoriedade de utilização de separadores magnéticos nos processos de produtos de alimentos para consumo humano e animal no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 34, de 12 de Junho de 2017.	Veto Total: Altera a redação da Lei nº 2.830, de 12 de maio de 2004, que institui a Política Estadual de Cooperativismo.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 36, de 12 de Junho de 2017.	Veto Total: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou complementar ao bem estar e à saúde no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 38, de 28 de Junho de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que a rede pública e a privada de saúde venham a oferecer leito separado para mães de natimorto e para mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 42, de 14 de Julho de 2017.	Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.681, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 43, de 14 de Julho de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 44, de 18 de Julho de 2017.	Veto Total: Acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº 3.829, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 45, de 21 de Julho de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processos de sanitização (desbacterização) nos locais que mencionam e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 25 de Julho de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva no Estado de Mato Grosso do Sul.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home