Anexos ao Regulamento
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Anexos ao Regulamento
Subanexos
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Anexos com vigência expirada
Subanexo 01 ao Anexo 001 (Versão Do Decreto 12.642)
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais
Subanexo 01 ao Anexo 001 (Versão Do Decreto 6218/91)
Equipamentos Industriais
Subanexo 01 ao Anexo 001 (Versão Do Decreto N. 11.457/2003)
Equipamentos Industriais
Subanexo 01 ao Anexo 015 (Único Ao Anexo 003)
Percentuais de MVA - Subst. Tributária
Subanexo 01 ao Anexo 015 (Versão Do Decreto 10.210/01)
CFOP
Subanexo 01 ao Anexo 015 (Versão Do Decreto N. 10.210)
CFOP
Subanexo 01 ao Anexo 015 (Versão Do Decreto N. 10.881)
CFOP
Subanexo 01 ao Anexo 018 (Versão Do Decreto 11.138)
Manual de Orientação Técnica
Subanexo 02 ao Anexo 001 (Versão Do Decreto 6218/91)
Implementos Agrícolas
Subanexo 02 ao Anexo 001 (Versão Do Decreto 12.642)
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Anexo I, art. 62)
Subanexo 02 ao Anexo 001 (Versão Do Decreto N. 11.674/2004)
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Anexo I, art. 62)
Subanexo 02 ao Anexo 015 (Versão Do Decreto 5.800/91)
NFP Série Especial
Subanexo 02 ao anexo 015 (Versão Vigente Até 1º-01-2017)
DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR, SÉRIE ESPECIAL
Subanexo 02 ao Anexo 018 (Versão Do Decreto 10.525/01)
Da Ficha de Atualização Cadastral do Sistema
Subanexo 03 ao Anexo 001 (Versão Original Do Decreto 9291)
Vacinas, Medicamentos e Inseticidas
Subanexo 03 ao Anexo 01 (Versão Do Decreto 10880 De 2002)
VACINAS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS
Subanexo 03 ao Anexo 015 (Versão Do Decreto 9.203. Eficácia Até 01.05.2000) - Aidf)
AIDF
Subanexo 03 ao Anexo 015 (Versão Do Decreto 11324)
DA REQUISIÇÃO, ENTREGA E CONTROLE DA "AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS"
Subanexo 03 ao Anexo 018 (Versão Do Decreto 10.525/01)
Do Pedido De Uso do Sistema Eletrônico De Processamento De Dados
Subanexo 04 ao Anexo 001 (Versão Do Decreto 8744/97)
Subanexo 04 ao Anexo 015 (Versão Anterior)
DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA
Subanexo 04 ao Anexo 015 (Versão Do Decreto 10.722)
DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) E DO TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS (TTD)
Subanexo 05 ao Anexo 001 (Versão Do Decreto 8.130)
Subanexo 05 ao Anexo 001 (Versão Do Decreto 9.889)
Veículos
Subanexo 06 ao Anexo 015 (Versão Do Decreto 10.210 De 2001)
CST
Subanexo 06 ao Anexo 015 (Versão Do Decreto 8.215)
CST
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